Justiça

Nos próximos quatro meses, o Tribunal de Braga começa a julgar dois processos que envolvem parte dos vereadores que acompanharam Miguel Costa Gomes no executivo municipal, incluindo o próprio. Armandina Saleiro e José Gomes Pereira (foto), que figuram entre os acusados, encabeçam a lista do PS às próximas autárquicas.

Os juízes do Palácio Ratton recusaram analisar o recurso interposto pelo ex-vice-presidente da Câmara de Barcelos (foto), condenado a dois anos e dez meses de prisão (com pena suspensa por igual período) por um crime de corrupção passiva agravado. Tratou-se de um pedido “inútil”, escreveu a juíza conselheira Maria Benedita Urbano, relatora do acórdão.

Há mais dois anos que um aluimento de rochas matou Susana e Fábio, ambos com 22 anos, enquanto dormiam. Decorrido todo este tempo, “há uma mão cheia de nada”, lamenta a mãe da jovem vítima que atribui a tragédia ao uso não autorizado de explosivos. A autarquia negou o acesso ao estudo geotécnico que encomendou à UMinho e, não estando em segredo de justiça, o Ministério Público impediu por três vezes o SETE JORNAL de consultar o inquérito.

O homem de 46 anos foi assistido pelos sapadores bracarenses ainda no interior da sala de audiências, sendo depois conduzido ao Hospital de Braga para receber tratamentos. A circunstância motivou a interrupção do julgamento.

Depois da tentativa para travar a inquirição de três testemunhas, a defesa do ex-presidente da Câmara de Barcelos viu gorado o pedido de recusa da juíza Sónia Martins, julgado improcedente. Para além da imputação das custas, Miguel Costa Gomes (foto) foi também multado em 714€.

Todos os arguidos detidos aceitaram falar para desmentir a tese do Ministério Público (MP) que os liga a uma rede de tráfico de droga que operava em Barcelos. Eduardo Cameselle, alegado líder do grupo, assumiu “parte da acusação”, mas refutou comportamentos agressivos e a existência de uma “praça” de venda de estupefacientes naquela cidade.

Em causa estão declarações do vereador na Câmara de Barcelos, Alexandre Maciel, quando este foi inquirido pelo advogado (foto) do ex-presidente da autarquia, que está a ser julgado por diversos crimes. Trata-se de uma “manobra processual” tendo em vista a “repetição do julgamento”, reage Alexandre Maciel.

Vinte e um arguidos, seis dos quais presos preventivamente, começam amanhã, 27, a ser julgados no Tribunal de Braga pelos crimes de tráfico de droga e associação criminosa. O barcelense Eduardo Cameselle (foto), ex-pugilista dos arsenalistas, é apontado como sendo o líder do grupo.

Tudo é gigantesco nesta acção que demorou mais de dois anos a ser julgada e precisará de um outro até ser proferida a sentença. O SETE JORNAL recolheu os principais números de um processo que, em termos de prova digital, supera a do BES e é um dos maiores com que a justiça portuguesa se deparou.

O inquérito foi aberto pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Ponte de Lima ainda antes dos alertas que conduziram ao embargo dos trabalhos. Ao SETE JORNAL, a Procuradoria-Geral da República confirma que as diligências investigatórias prosseguem sob segredo de justiça.

Foi no mesmo tom sereno e a repetir sensivelmente as palavras de há nove meses que o ex-autarca de Caminha se declarou “muito satisfeito” por voltar a ser inocentado no processo que, já instalado em Lisboa, o levou a demitir-se de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, António Costa.

Nove meses depois de ali ter sido absolvido, o ex-presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves (foto), regressa amanhã, 15, ao tribunal de Viana para conhecer a sentença reformulada. O acórdão inicial foi anulado pela Relação de Guimarães, em Outubro, que lhe apontou vícios e ordenou que fosse elaborada “nova decisão final”.