Justiça

A investigação começou há dois anos e culminou hoje, 18, com a constituição de três arguidos – os elementos da anterior Junta de Durrães e Tregosa. As suspeitas recaem sobre o ex-presidente, José Neiva Dias (foto), que terá autorizado o transporte de militantes socialistas num veículo da autarquia.

Os cinco arguidos ficarão a saber em breve quando começam a responder pelos 111 crimes deduzidos na acusação conhecida em Novembro de 2023. Este é o terceiro processo que coloca no banco dos réus o ex-presidente da Câmara de Barcelos e o seu “vice” por alegado favorecimento de empresas no âmbito da contratação pública.

Ao mesmo tempo que respondem como arguidos num outro processo, Miguel Costa Gomes e Domingos Pereira (foto) começam a ser julgados no próximo mês por 34 crimes de prevaricação e abuso de poder. Em Fevereiro de 2026, o ex-vice-presidente, já condenado por corrupção, volta a sentar-se no banco dos réus.

Um ano depois do SETE JORNAL ter denunciado o caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma a abertura de um inquérito à empreitada onde foram gastos 90.000€ na construção de um muro em terrenos de José Neiva Dias (foto). Uma obra cujos pagamentos, inicialmente, o autarca procurou esconder.

Depois de diversas tentativas, o SETE JORNAL foi autorizado a consultar o inquérito-crime pelo qual se investigam as causas do aluimento que, em Novembro de 2022, matou dois jovens. O processo marca passo há mais de um ano porque as duas ordens dos engenheiros foram incapazes de indicar um técnico para efectuar uma segunda perícia.

A queixa contra Francisco Rocha (foto), tesoureiro da Junta de Arcozelo e candidato à sua presidência nas próximas autárquicas, terá dado entrada na Procuradoria-Geral da República (PGR). Em causa está o envio de SMS propagandísticas, ao que tudo indica, com recurso a contactos extraídos do Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral (SIGRE), de acesso e uso restritos.

Acabou como começou. No depoimento que ontem chegou ao fim, Alexandre Maciel (foto), um dos 13 arguidos do processo, reafirmou que “falta gente” no banco dos réus se, como sustenta a acusação, todos se tivessem conluiado para favorecer a empresa G Protect. O nome do actual presidente da Concelhia do PS de Barcelos foi por diversas vezes apontado.

Apenas dois dos nove arguidos foram absolvidos, entre eles o comerciante de Barcelos, Rui Miranda, responsável pela importação da fruta. O Ministério Público (MP) deverá, contudo, recorrer da decisão que hoje, 16, foi conhecida no Tribunal de Braga.

Adiado sucessivas vezes, foi agora protelado sem data o julgamento que hoje, 2, teria tido início no Tribunal de Braga. Com cinco arguidos, o caso incide sobre o alegado “favorecimento” da antiga Trifacelos, que rubricou um contrato de 745.755€ num concurso lançado pela Câmara de Barcelos.

A primeira sessão ficou reduzida à identificação dos arguidos. As dúvidas lançadas por alguns dos advogados quanto à compreensibilidade da decisão do juiz de instrução criminal travou o avanço dos trabalhos, desta feita, para vista do processo ao Ministério Público.

Chegou hoje ao fim o julgamento dos nove arguidos acusados de associação criminosa e tráfico agravado de estupefacientes. A rede foi desmantelada em Barcelos, em Dezembro de 2022, quando parte do grupo se preparava para extrair a droga que seguia dissimulada num contentor de bananas.

Reclamavam ser indemnizados individualmente e queriam que a Câmara de Barcelos fosse “condenada a reconhecer” o que a justiça entende “jamais” pode existir. A desistência pode ser a contrapartida pelo perdão de milhares de euros em senhas de presença cuja devolução está nas mãos do presidente da Câmara decidir.