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Barcelos

MP pede prisão para os quatro arguidos. Domingos Pereira pode ser condenado a pena efectiva

O processo que envolve o ex-presidente da Câmara de Barcelos, o ex-vice-presidente (ambos na foto) e um casal de empresários chegou ontem ao fim no Tribunal de Braga, com o Ministério Público a reclamar a condenação de todos os arguidos. Nas alegações finais, a Procuradora pediu cinco anos de prisão, “eventualmente suspensa na sua execução”, para Miguel Costa Gomes, Nuno Almeida e Conceição Atouguia e quatro anos, nas mesmas condições, para Domingos Pereira. Este, contudo, pode vir a enfrentar uma pena efectiva.

PAULO VILA

24 de Setembro 2026
Exclusivo
MP pede prisão para os quatro arguidos. Domingos Pereira pode ser condenado a pena efectiva
A posição do Ministério Público (MP) assentou na convicção de que todos os factos descritos na acusação ficaram demonstrados em audiência. “Têm de ser dados como provados os factos imputados na acusação”, afirmou a Procuradora da República, que, mais adiante, reforçou a mesma ideia: “estão dados como provados os factos constantes da acusação”. Na sua intervenção, a magistrada valorizou ainda as conclusões de um parecer do Instituto dos Mercados Públicos, Imobiliário e da Construção (IMPIC) e sustentou que os “contratos
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O documento, apresentado sexta-feira, 9, com quase quatro anos de atraso, identifica como um dos principais problemas do concelho a dependência de um modelo económico assente na sub-contratação industrial e em actividades de baixo valor acrescentado, que considera “estruturalmente esgotado” e “insustentável a médio prazo”. O plano aponta, ainda, para uma combinação particularmente preocupante de baixa produtividade, salários inferiores à média nacional e envelhecimento demográfico, defendendo uma transformação profunda da economia local.

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Os quatro eleitos do PS a Gamil e Midões (foto) recorreram hierarquicamente da decisão do Ministério Público de arquivar a participação em que pediam a intervenção daquele órgão para repor a legalidade na constituição da Assembleia de Freguesia. No recurso, que deu entrada segunda-feira, 12, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, sustentam que o arquivamento deixou por apreciar a legalidade da deliberação que declarou a renúncia aos mandatos e contestam o entendimento de que a sua ausência na sessão de instalação, em Novembro de 2025, consolidou a situação.

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