Ponte de Lima

A posição foi conhecida hoje e imputa ao Município de Ponte de Lima a tentativa de “manter artificialmente os acontecimentos violentos fora dos avanços sociais e legislativos que estão a ocorrer”. Até meados de Julho será conhecido o resultado da candidatura que é vista como não sendo digna de tal reconhecimento.

Perante as críticas da oposição acerca do modo como o licenciamento das obras foi alcançado, o presidente da Câmara de Ponte de Lima defendeu-se dizendo que a Assembleia Municipal somente aprovou a “actividade que vai ser exercida”. Técnicos ouvidos pelo SETE JORNAL põem em causa esta afirmação.

A operação levada a cabo ontem, 3, em Freixo, Ponte de Lima, pôs no terreno mais de duas dezenas de militares da GNR e vários elementos da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Destinada a fiscalizar cidadãos de diferentes nacionalidades, foram levantados diversos autos por incumprimento das normas legais relativas à entrada e permanência em território nacional.

A garantia foi dada hoje, 27, ao SETE JORNAL pelo instituto público, que já comunicou aos intervenientes no processo as medidas de mitigação e reparação a implementar no monumento. Uma parte significativa do que foi construído terá, agora, de ser desmantelada para acomodar as exigências do gestor do património cultural.

O inquérito foi aberto pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Ponte de Lima ainda antes dos alertas que conduziram ao embargo dos trabalhos. Ao SETE JORNAL, a Procuradoria-Geral da República confirma que as diligências investigatórias prosseguem sob segredo de justiça.

O ministério da Cultura diz que, na zona geral de protecção, a “responsabilidade” por determinar idênticas normas para corrigir o impacto das obras que permanecem parcialmente embargadas cabe à CCDR-N. Este organismo declinou, entretanto, fornecer documentos relacionados com o processo de acompanhamento arqueológico do empreendimento. Já o autarca de Ponte de Lima recusa falar.

Não há concordância entre as causas apontadas para a profunda intervenção no monumento e o diagnóstico feito por uma empresa especializada que o patrão do grupo Vila Galé contratou. O documento a que o SETE JORNAL teve acesso fala num “estado razoável de conservação” e aponta soluções para as anomalias detectadas.

Há uma semana que, em Freixo, os trabalhos pararam na totalidade. O silêncio das entidades envolvidas continua a ser a regra, prevalecendo a opacidade sobre a transparência das opções tomadas. Na procura de respostas, o SETE JORNAL detectou irregularidades que podem conduzir à anulabilidade (ou, até, nulidade) do licenciamento que abriu caminho à construção de um hotel de luxo no que agora resta do monumento.

Desde Março de 2023 que a Unidade de Cultura daquele organismo que detém valências de tutela e fiscalização sabia dos riscos que se apresentavam para o monumento, apurou o SETE JORNAL. Confrontado, o organismo liderado por António Cunha está em silêncio.

A polémica em torno da intervenção no monumento levou Jorge Rebelo de Almeida (foto) a levantar a voz. Diz-se “perseguido”, ameaça com os tribunais e considera que a obra devia ser “medalhada” e, até, motivo para “alegrar as pessoas da região”. A CCDR-N, que “propôs” o embargo decretado pela Câmara de Ponte de Lima, vai agora reunir com as partes.

A denúncia parte de dois historiadores a quem o grupo Vila Galé encomendou um “dossier detalhado” sobre o imóvel localizado em Freixo, classificado de interesse público há quase meio século. À indignação juntou-se também o BE, que já questionou a ministra da Cultura. A primeira inauguração acontece no próximo sábado, 12, perante o silêncio da Câmara de Ponte de Lima e dos promotores, que limitaram-se a confirmar a existência de um “embargo parcial da construção”.