Ministério Público investiga licenciamento polémico no Paço de Curutelo
O inquérito foi aberto pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Ponte de Lima ainda antes dos alertas que conduziram ao embargo dos trabalhos. Ao SETE JORNAL, a Procuradoria-Geral da República confirma que as diligências investigatórias prosseguem sob segredo de justiça.
A notificação foi registada pelos serviços do município de Ponte de Lima a 17 de Julho deste ano. É dirigida ao presidente da Câmara, Vasco Ferraz, a quem o DIAP, “com referência às cópias anexas” à citação, requereu “toda a informação relativa à obra em causa, designadamente processo de licenciamento/autorização, identificação do dono da obra e das entidades executantes”.
A obra é a polémica construção de um empreendimento hoteleiro no Paço de Curutelo, em Freixo, um monumento classificado de Interesse Público
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Pela terceira vez em sete meses, o executivo de Mário Constantino tentará aprovar hoje, 2, um subsídio à ACIB (55.000€) para suportar despesas não comprovadas e que, num dos casos, terão sido realizadas há quase três anos. As respostas às perguntas do SETE JORNAL são evasivas e, noutras situações, comprovam que o Município desconhece o que vai pagar.
O SETE JORNAL falou com um conjunto de pessoas que desconheciam ter as quotas em dia e deixaram claro que se o seu nome consta dos cadernos eleitorais foi porque “alguém as pagou”. Entre os quase 3000 militantes reactivados – só em Barcelos – nos últimos meses, há dezenas de mortos, sendo que foi possível identificar, pelo menos, sete antigos autarcas.
Neste período, saiu da Assembleia da República, passou a desempenhar funções de vereador em regime de permanência e, em Novembro do ano passado, iniciou um novo mandato na Câmara de Barcelos. Estas circunstâncias, entre outras, obrigavam o agora candidato à Distrital de Braga do PSD a actualizar a Declaração Única junto da Entidade para a Transparência, mas nunca o fez. A irregularidade é sancionada com perda de mandato.
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