Ministério Público investiga licenciamento polémico no Paço de Curutelo
O inquérito foi aberto pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Ponte de Lima ainda antes dos alertas que conduziram ao embargo dos trabalhos. Ao SETE JORNAL, a Procuradoria-Geral da República confirma que as diligências investigatórias prosseguem sob segredo de justiça.
A notificação foi registada pelos serviços do município de Ponte de Lima a 17 de Julho deste ano. É dirigida ao presidente da Câmara, Vasco Ferraz, a quem o DIAP, “com referência às cópias anexas” à citação, requereu “toda a informação relativa à obra em causa, designadamente processo de licenciamento/autorização, identificação do dono da obra e das entidades executantes”.A obra é a polémica construção de um empreendimento hoteleiro no Paço de Curutelo, em Freixo, um monumento classificado de Interesse Público
A informação com qualidade, rigor, actual e feita por jornalistas profissionais só é possível pagando àqueles
que a produzem o justo valor pela responsabilidade pública que assumem. E a independência e a capacidade para
escrutinar os poderes públicos e os seus abusos serão tanto maiores quanto maior for o número de leitores que se
disponibilizarem para pagar esse trabalho.
Apoie a causa do jornalismo livre e ajude-nos a fazer do SETE JORNAL a sua voz a favor de uma
sociedade mais
justa, esclarecida e verdadeira.
Para continuar a ler este e outros artigos exclusivos torne-se
assinante.
Apenas dois dos nove arguidos foram absolvidos, entre eles o comerciante de Barcelos, Rui Miranda, responsável pela importação da fruta. O Ministério Público (MP) deverá, contudo, recorrer da decisão que hoje, 16, foi conhecida no Tribunal de Braga.
Acumulam funções remuneradas de presidente de Junta com as de membros de apoio aos gabinetes do executivo municipal, cargos que apenas podem exercer em regime de exclusividade. Com isto, obtêm dois rendimentos, circunstância que a lei não admite.
A Arquidiocese de Braga condena a prática que, reconhece, pode ter uma “leitura de aproveitamento indevido ou injusto”. Em causa está a cobrança de taxas quase 12 vezes superiores às fixadas pela Igreja para os ofícios fúnebres. Mas chega a ser pior: são arrecadadas mesmo quando nenhum serviço é prestado.
Se pretender receber no seu e-mail os tópicos das principais notícias do SETE JORNAL, subscreva a nossa newsletter. Faremos um uso regrado desta ferramenta e comprometemo-nos a não inundar-lhe a caixa de correio.