Ponte de Lima

Ministério Público investiga licenciamento polémico no Paço de Curutelo

O inquérito foi aberto pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Ponte de Lima ainda antes dos alertas que conduziram ao embargo dos trabalhos. Ao SETE JORNAL, a Procuradoria-Geral da República confirma que as diligências investigatórias prosseguem sob segredo de justiça.

PAULO VILA

20 de Novembro 2024
Ministério Público investiga licenciamento polémico no Paço de Curutelo
A notificação foi registada pelos serviços do município de Ponte de Lima a 17 de Julho deste ano. É dirigida ao presidente da Câmara, Vasco Ferraz, a quem o DIAP, “com referência às cópias anexas” à citação, requereu “toda a informação relativa à obra em causa, designadamente processo de licenciamento/autorização, identificação do dono da obra e das entidades executantes”.A obra é a polémica construção de um empreendimento hoteleiro no Paço de Curutelo, em Freixo, um monumento classificado de Interesse Público
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Nomeados políticos recebem milhares de euros à margem da lei

Acumulam funções remuneradas de presidente de Junta com as de membros de apoio aos gabinetes do executivo municipal, cargos que apenas podem exercer em regime de exclusividade. Com isto, obtêm dois rendimentos, circunstância que a lei não admite.

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