Barcelos

A leitura do acórdão do caso G Protect foi adiada de 9 para 28 de Outubro, devido à complexidade do processo e ao atraso na conclusão da deliberação do colectivo de juízes. Este adiamento faz com que o ex-vice-presidente da Câmara de Barcelos, Domingos Pereira, fique a conhecer, num intervalo de apenas 13 dias, as decisões de três processos em que o Ministério Público pediu a sua condenação.

A ruptura política que há vários meses divide a Junta de Manhente entrou ontem, 7, numa fase decisiva, com a estrutura concelhia do PSD a assumir a impossibilidade de manter o actual executivo e a apontar para uma solução que ditará a sua queda e a convocação de eleições intercalares. A decisão surge depois de meses de confronto entre Roberto Bogas e os restantes elementos da Junta, mas também quatro dias após o SETE JORNAL ter noticiado que o presidente da autarquia recorreu a uma ligação clandestina à rede eléctrica para servir um parque da freguesia.

Entre 26 de Fevereiro e 16 de Setembro, o Município de Barcelos celebrou contratos com empresas jornalísticas no valor de 256.848€, recorrendo sempre ao ajuste directo por critérios materiais sem apresentar uma fundamentação que permita demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais. O mais recente, no valor de 67.500€, foi rubricado com a empresa proprietária do Jornal de Notícias para organizar três conferências sobre os 50 anos do poder local, mas o caderno de encargos praticamente não define aquilo que o Município vai receber em troca.

O presidente da Junta de Manhente mandou instalar uma ligação clandestina à rede eléctrica que, durante mais de dois meses, serviu o parque fluvial daquela freguesia. Para a distribuição da energia foram utilizados equipamentos da Câmara de Barcelos. Ao SETE JORNAL, Roberto Bogas negou sempre a existência de tal ligação, mas, no local, confrontado com as evidências, reconheceu o “erro”. Solicitado a prestar outros esclarecimentos, ficou em silêncio.

Depois das acusações de agressões e ameaças, o conflito entre Roberto Bogas (foto) e os dois vogais da Junta de Manhente ganhou novos contornos: o presidente alterou as senhas dos sistemas informáticos e mudou a fechadura da sede, faltou a uma reunião convocada na Câmara, enquanto que Ricardo Vilas Boas e Joana Fernandes recusaram participar na inauguração do Espaço Cidadão. Os dois vogais fizeram entretanto chegar a várias entidades participações para que a gestão da autarquia seja escrutinada. Aquele, por sua vez, pediu a intervenção do Ministério Público.

O julgamento do caso das luminárias terminou ontem, 28, no Tribunal de Braga, com o Ministério Público (MP) a pedir a condenação dos cinco arguidos e a aplicação da pena acessória de proibição do exercício de funções. Para Domingos Pereira (foto), o encerramento deste processo ocorre num período particularmente difícil: em apenas um mês, o ex-vice-presidente da Câmara de Barcelos vai conhecer três decisões judiciais relativas a processos em que está envolvido, isto quando, em todos, foi pedida e sua condenação e ainda se encontra a cumprir pena suspensa por corrupção.

A Câmara de Barcelos gastou 14.364€ para levar dois vereadores à “apresentação e inauguração” de um restaurante em Nova Iorque. Em vez de optarem pela classe económica, Pedro Ferreira e Filipe Pinheiro (foto) escolheram viajar em executiva, onerando significativamente os custos da deslocação. A despesa foi autorizada pelo vereador da Contratação Pública, aquele mesmo Pedro Ferreira, mas o Município recusou dizer quem permitiu a realização da viagem.

O processo que envolve o ex-presidente da Câmara de Barcelos, o ex-vice-presidente (ambos na foto) e um casal de empresários chegou ontem ao fim no Tribunal de Braga, com o Ministério Público a reclamar a condenação de todos os arguidos. Nas alegações finais, a Procuradora pediu cinco anos de prisão, “eventualmente suspensa na sua execução”, para Miguel Costa Gomes, Nuno Almeida e Conceição Atouguia e quatro anos, nas mesmas condições, para Domingos Pereira. Este, contudo, pode vir a enfrentar uma pena efectiva.

O Ministério Público confirma que a convocatória dos quatro eleitos do PS para a instalação da Assembleia de Gamil e Midões não cumpriu todas as formalidades exigidas por lei, mas considera que isso não os impediu de participar na sessão. O procurador entende que todos tiveram conhecimento atempado da data, mas decidiram não comparecer e deixaram passar o prazo para contestar a irregularidade, classificando como “falsa e abusiva” a alegação de que foram impedidos de tomar posse. Ao SETE JORNAL, os eleitos avançam que vão recorrer da decisão.

Depois de ter recorrido ao ajuste directo para comprar “serviços” a jornais e empresas de comunicação em procedimentos que o SETE JORNAL demonstrou serem ilegais, a Câmara de Barcelos voltou a utilizar exactamente o mesmo mecanismo para contratar, desta feita, publicidade a três rádios, tendo ocultado documentação relativa aos procedimentos em causa. Antena Minho, Onda Viva e Rádio Barcelos firmaram, no conjunto, adjudicações no valor de 82.800€, aos quais acresce IVA, através de processos em que o Município voltou a invocar “critérios materiais” para afastar a concorrência.

A acta regista que Roberto Bogas (foto) atingiu Ricardo Vilas Boas com um “agrafador de grandes dimensões”, agarrou-o pelo pescoço e voltou a agredi-lo com três socos, acusações que o presidente da Junta nega “categoricamente”. O secretário participou os factos à GNR depois de receber assistência no Hospital de Barcelos, sendo o relato da acta muito semelhante ao da participação policial a que o SETE JORNAL teve acesso.

Carlos Eduardo Reis (foto) garantiu que o Festival da Juventude não ficaria mais caro este ano. Os documentos oficiais do Município desmentem-no: o evento custou 181.000€, mais 61.000€ do que em 2025. Questionado pelo SETE JORNAL, o autarca indicou ainda um valor bem abaixo do custo real, numa edição em que o Município promoveu nas redes sociais a empresa escolhida antes mesmo do procedimento estar concluído e cujo contrato só foi assinado já depois da apresentação do cartaz.