Barcelos

A investigação começou há dois anos e culminou hoje, 18, com a constituição de três arguidos – os elementos da anterior Junta de Durrães e Tregosa. As suspeitas recaem sobre o ex-presidente, José Neiva Dias (foto), que terá autorizado o transporte de militantes socialistas num veículo da autarquia.

Antecipando a necessidade de manter os comerciantes nas instalações provisórias onde se encontram desde 2020, a Câmara está já a negociar o arrendamento do espaço por mais um ano. O prazo foi proposto por técnicos municipais que alertam para o facto de, após a conclusão da empreitada que só termina em Abril de 2026, ficarem a faltar “todos os procedimentos” para equipar o Mercado.

O senhorio é Paulo Mendanha, homem próximo da coligação que governa a Câmara e com a qual intensificou negócios nos últimos tempos. Quando o SETE JORNAL procurou saber em que moldes se estabeleceram contratos de arrendamento que tem o Município como inquilino, o silêncio prevaleceu sobre a transparência. Os factos são agora dados a conhecer.

O prazo para a conclusão da ponte entre as freguesias de Arcozelo e Tamel S. Veríssimo terminou a 20 de Outubro, mas desconhece-se quando ficará acabada porque a Câmara recusa esclarecimentos. Às omissões do projecto somam-se atrasos incompreensíveis na adjudicação dos trabalhos complementares.

Tido como um “investimento de primeira prioridade” para resolver problemas ambientais “graves”, a infra-estrutura vai custar 36,2 milhões de euros, estando ainda por assegura cerca de um terço do financiamento. A nova ETAR substituirá a actual (foto), mantendo-se em Vila Frescainha S. Pedro.

Os municípios estão impedidos de subsidiarem sociedades desportivas. Mas, em apenas quatro anos e através de sucessivos contratos-programa, a Câmara garantiu quase meio milhão de euros ao restrito grupo de accionistas do Óquei Clube de Barcelos, uma SAD em falência técnica que vem acumulando prejuízos. Àquele valor, somam-se ainda 150.000€ em publicidade.

No período de um ano, três juntas de freguesia contrataram por ajuste directo serviços de arquitectura ao gabinete da então deputada municipal, Rosa Macedo – candidata ao mesmo lugar, à Câmara e à Junta de Barcelos nas últimas eleições. Porque os envolvidos integravam todos o mesmo órgão autárquico, os negócios levantam suspeitas de promiscuidade.

A lei exige-o, mas desde Maio de 2023 que o Município não tinha vice-presidente indicado. Sem surpresas, a escolha recaiu em José Paulo Matias (foto), cuja designação ocorreu em simultâneo com a distribuição de pelouros e a nomeação do pessoal dos gabinetes de apoio, onde estão agora quatro ex-presidentes de Junta.

O grupo municipal do BTF funcionou à margem da lei durante três anos. Em Maio, os seis eleitos que integraram as comissões municipais (foto) foram notificados para restituir o equivalente a todas senhas de presença recebidas desde o início do mandato. Em nome da “boa-fé”, estão agora desobrigados.

A proposta da Rede de Referenciação Hospitalar (RRH) em Pediatria reduz a capacidade de resposta do Hospital de Barcelos às necessidades da população até aos 18 anos. De acordo com o documento, em discussão pública desde o dia 27 de Outubro, aquela unidade hospitalar deve perder a urgência e o internamento pediátricos.

Nos últimos oito anos, a distinção conferida pela ERSAR foi entregue por seis vezes à entidade gestora das redes de água e saneamento do concelho de Barcelos. Negada, desta feita, a empresa atribui a perda da certificação aos resultados analíticos obtidos em três habitações.

Seguindo a tendência nacional, a independência financeira da autarquia barcelense continuou a afundar-se em 2024. O último Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, apresentado ontem, 4, coloca a Câmara entre as que “mais agravaram a dívida pública nacional”. No próximo ano, somar-se-ão mais 25 milhões de euros de empréstimos.