Sociedade

O vereador (foto) anunciou uma sindicância à Divisão de Fiscalização e Contraordenações depois de concluir que os serviços municipais falharam no acompanhamento da construção ilegal de um altar campal em Balugães. O procedimento destinava-se a apurar as razões pelas quais a obra avançou até à conclusão sem qualquer embargo municipal. Mais de dois meses depois, a sindicância não foi instaurada e a autarquia optou pelo silêncio.

Há 20 anos, o anúncio do encerramento da maternidade do Hospital Santa Maria Maior desencadeou uma das maiores mobilizações cívicas e políticas da história recente de Barcelos. Durante meses, milhares de pessoas saíram à rua, os partidos (quase) deixaram de lado divergências, a autarquia avançou para os tribunais e o debate chegou ao centro da agenda nacional. Duas décadas depois, o SETE JORNAL revisita os acontecimentos, os protagonistas e os momentos que transformaram a defesa da maternidade numa causa colectiva sem precedentes no concelho.

Primeiro foi a instalação de uma estrutura num jardim público sem qualquer licença municipal. Seguiu-se a utilização de água da rede camarária em condições que a própria autarquia admitiu necessitarem de fiscalização. Agora, o SETE JORNAL apurou que o Yara Terrace ocupa domínio público para além da área autorizada, tendo colocado a copa e as instalações sanitárias fora do perímetro licenciado. Questionada sobre mais este incumprimento, a Câmara voltou a não responder.

A empreitada da nova travessia rodoviária sobre o rio Lima, entre Nogueira e Deocriste, está concluída. A Câmara de Viana do Castelo aguarda agora a realização de uma auditoria e a certificação de segurança da infra-estrutura – construída com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – para que possa ser aberta ao tráfego.

A Câmara de Barcelos decidiu contratar um prestador de serviços para coordenar o Gabinete de Apoio às Freguesias, apesar da ligação entre o Município e as juntas ser assegurada pelo adjunto do presidente, Nuno Evandro, desde 2021. O que levou a autarquia a concluir, agora, pela necessidade de contratar um coordenador? Porque foi escolhido Bruno Torres (dir. na foto), antigo presidente da Junta de Galegos Santa Maria? O Município ignorou todas as perguntas do SETE JORNAL.

A Câmara de Viana do Castelo voltou a rejeitar o pedido da ABB para adiar em 240 dias o fim da empreitada da nova via do vale do Neiva, concedendo apenas mais 36 dias para uma obra que entra agora no último mês do calendário contratual e que o SETE JORNAL confirmou continuar muito atrasada. A nova data-limite passa a ser 31 de Agosto, coincidindo com o termo do período de elegibilidade das empreitadas financiadas pelo PRR, numa altura em que subsistem fortes dúvidas quanto ao cumprimento desse prazo.

A Câmara de Barcelos justifica a sucessiva adjudicação de contratos ao advogado Álvaro Matos Martins (à esq. na foto) – militante do PSD e representante judicial de dois vereadores da maioria –, no valor global de 325.200€ (antes de IVA), com um universo de 330 processos. A investigação do SETE JORNAL demonstra que esse número resulta da repetição de dezenas de litígios em contratos sucessivos e não do total de processos distintos efectivamente acompanhados pelo advogado que, actualmente, recebe uma avença mensal de 4600€ + IVA.

A primeira sessão pública de esclarecimento sobre a revisão do PDM ficou marcada por sucessivos protestos, depois do Município promover o encontro antes de disponibilizar a proposta final para consulta pública. A reunião começou com 25 minutos de atraso, o vereador Carlos Eduardo Reis (foto) chegou já com a sessão em andamento e o ambiente degradou-se ao longo de quase duas horas.

As condições impostas pela Câmara de Barcelos para a exploração do Yara Terrace não permitem qualquer ligação às infra-estruturas municipais de abastecimento. Ainda assim, o SETE JORNAL confirmou no local que o bar/restaurante está a utilizar água do Município. A utilização deste recurso público poderá ter consequências administrativas e legais, num processo que volta a colocar sob escrutínio a actuação da autarquia.

A Comissão Europeia abriu um processo de infracção contra Portugal por não ter concluído, dentro do prazo, a transposição da Diretiva (UE) 2024/1069 que estabelece mecanismos para proteger jornalistas, defensores dos direitos humanos e outros intervenientes no debate público contra acções judiciais abusivas destinadas a silenciá-los, conhecidas internacionalmente como SLAPP (Strategic Lawsuits Against Public Participation).

A Câmara de Barcelos aprova hoje, 6, uma alteração regulamentar que passa a permitir a atribuição de avenças anuais aos moradores das zonas de estacionamento tarifado. A medida surge depois do PSD ter defendido, na Assembleia Municipal, um regime especial de protecção para residentes e acontece a poucos dias da colocação ao serviço do novo sistema de parqueamento tarifado da cidade, prevista para 15 de Julho.

As declarações proferidas pelo presidente da Câmara de Barcelos na sessão da Assembleia Municipal de 26 de Junho justificam que a direcção do SETE JORNAL se volte a pronunciar sobre um assunto que considerava encerrado – o cancelamento da apresentação do livro de Miguel Carvalho (Por dentro do Chega) já depois desta ter sido autorizada.