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Sete Jornal
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Ponte de Lima

Tribunal considera “inelutavelmente provável” direito de Junta a participar nas Feiras Novas

A sentença que obrigou a Associação Concelhia das Feiras Novas a readmitir Rebordões Santa Maria vai muito além da decisão sobre o cortejo: o Tribunal de Ponte de Lima considera “inelutavelmente provável” o direito da Junta a participar institucionalmente na vida cultural do concelho e admite que um impedimento de “forma arbitrária e sem fundamento legal” pode atingir a autonomia local. A Associação recorreu da decisão cautelar, mas o Tribunal voltou ontem, 10, a dar razão à Junta, mantendo o veredicto.

PAULO VILA

11 de Setembro 2026
Justiça Sociedade
Exclusivo
Tribunal considera “inelutavelmente provável” direito de Junta a participar nas Feiras Novas
A Junta de Freguesia de Rebordões Santa Maria não ganhou apenas o direito de participar no Cortejo Etnográfico das Feiras Novas, agendado para amanhã, 12. Lida pelo SETE JORNAL, a sentença que julgou totalmente procedente a providência cautelar apresentada pela autarquia considera que existe uma probabilidade “inelutável” da Junta ter o direito de participar institucionalmente em eventos culturais e na vida pública do concelho, mesmo quando estes sejam organizados por uma associação privada sem fins lucrativos. É esta uma das dimensões
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Justiça