Política

É a pedra-de-toque em todo o processo, mas da petição inicial e da resposta ao despacho de aperfeiçoamento não constam quaisquer referências ao facto dos 21 requerentes terem sido eleitos pelo PSD. Num primeiro momento, a providência cautelar foi pensada para travar os efeitos da decisão do presidente da Assembleia Municipal na sessão de 12 de Dezembro. A citação chegou ao Município no dia 13.

Subscrito pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, o projecto-lei que vai aprovar a reposição de 303 freguesias agregadas pela “lei Relvas” é votado hoje no Parlamento. O SETE JORNAL dá conta do que muda em Barcelos e nos concelhos vizinhos.

Foi apresentado há mais de uma semana nos serviços de Urbanismo de Barcelos como “representante” de Carlos Reis (foto) e, mesmo sem contrato, já entrou em funções. O procedimento de contratação não está concluído e pode, até, ficar suspenso. É que, nestes casos, constitui uma “fraude à lei”, considera a CCDR-N.

Depois do SETE JORNAL ter questionado a Câmara sobre a efectiva execução das empreitadas do programa “Novos Caminhos”, Mário Constantino (foto) pediu a todos os presidentes de Junta fotografias que comprovem a realização das obras financiadas no mandato em curso. O apelo levou selo de urgência.

No horizonte estão despedimentos para acomodar a necessidade de cortar 200.000€ nos gastos anuais. Por esse motivo, o último estudo de viabilidade económica alerta para a possibilidade da injecção de capital ter que ser superior. Entretanto, a EMEC vai recorrer à banca para obter de imediato meio milhão de euros.

É uma prática generalizada e que viola normas básicas da contratação pública. Muitas das empreitadas do programa “Novos Caminhos” são pagas sem estarem concluídas ou, sequer, iniciadas. Num dos casos, a obra nunca avançou, mas o Município deu-a como feita, acabando a exigir a devolução do dinheiro após pedido de esclarecimentos do SETE JORNAL.

São as ondas de choque dos acontecimentos que marcaram a última Assembleia Municipal. Na carta em que pede a exoneração de funções, o militante do PSD tece duras críticas a Mário Constantino (foto) e acusa-o de comprometer a “imagem pública e política” da Câmara.

Perante as críticas da oposição acerca do modo como o licenciamento das obras foi alcançado, o presidente da Câmara de Ponte de Lima defendeu-se dizendo que a Assembleia Municipal somente aprovou a “actividade que vai ser exercida”. Técnicos ouvidos pelo SETE JORNAL põem em causa esta afirmação.

A CCDR-N considerou que a existência da bancada do BTF na Assembleia Municipal de Barcelos é ilegítima. Na sessão de ontem, 13, o presidente deste órgão, Fernando Pereira, deu cumprimento a essa decisão, mas os elementos do BTF não a aceitaram e abandonaram a sala intempestivamente.

O fim do grupo municipal do BTF impõe mexidas na organização da maior assembleia do País. Mais de um quinto dos eleitos passa agora à condição de independente já que os 21 membros conotados com o BTF não querem integrar o grupo municipal do PSD, partido que os elegeu.

A decisão está tomada e foi já transmitida a todos os envolvidos através de um despacho que arrasa a impugnação apresentada pelos 22 membros que, tendo sido eleitos pelo PSD, formaram um grupo municipal autónomo. No próximo dia 12 e pela primeira vez no actual mandato, a Assembleia Municipal de Barcelos recupera a legalidade democrática.

Ricardo Vilas Boas assume “divergências” com Domingos Pereira (ambos na foto) e justifica a decisão de avançar com o pedido “para que a formalização do BTF aconteça quanto antes”. O coordenador do movimento está em silêncio e, no início do mês, requereu o registo da marca a seu favor.