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Barcelos

Caso das luminárias: MP volta a pedir condenação de todos os arguidos. Domingos Pereira enfrenta três acórdãos em apenas um mês

O julgamento do caso das luminárias terminou ontem, 28, no Tribunal de Braga, com o Ministério Público (MP) a pedir a condenação dos cinco arguidos e a aplicação da pena acessória de proibição do exercício de funções. Para Domingos Pereira (foto), o encerramento deste processo ocorre num período particularmente difícil: em apenas um mês, o ex-vice-presidente da Câmara de Barcelos vai conhecer três decisões judiciais relativas a processos em que está envolvido, isto quando, em todos, foi pedida e sua condenação e ainda se encontra a cumprir pena suspensa por corrupção.

PAULO VILA

29 de Setembro 2026
Exclusivo
Caso das luminárias: MP volta a pedir condenação de todos os arguidos. Domingos Pereira enfrenta três acórdãos em apenas um mês
Iniciado a 13 de Fevereiro deste ano, depois do arranque ter estado inicialmente previsto para Maio de 2024, foram realizadas 11 sessões de julgamento, acompanhadas integralmente pelo SETE JORNAL. É, contudo, a sequência de decisões judiciais que se avizinham que coloca este processo num contexto mais amplo para Domingos Pereira. A leitura do acórdão do caso das luminárias está marcada para 9 de Novembro. Antes, o ex-vice-presidente da Câmara conhecerá dois outros: o primeiro, a 9 de Outubro (caso G Protect); o segundo, a 5 de Novembro
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Lançado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para controlar densidades excessivas de javalis, Barcelos é um dos 65 municípios do continente abrangidos pelo projecto-piloto. A iniciativa, que envolve territórios de 15 distritos, prevê apoios financeiros às entidades titulares ou gestoras de zonas de caça pelos animais abatidos acima de um limiar de referência, calculado a partir dos registos das épocas venatórias anteriores.

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O documento, apresentado sexta-feira, 9, com quase quatro anos de atraso, identifica como um dos principais problemas do concelho a dependência de um modelo económico assente na sub-contratação industrial e em actividades de baixo valor acrescentado, que considera “estruturalmente esgotado” e “insustentável a médio prazo”. O plano aponta, ainda, para uma combinação particularmente preocupante de baixa produtividade, salários inferiores à média nacional e envelhecimento demográfico, defendendo uma transformação profunda da economia local.

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Os quatro eleitos do PS a Gamil e Midões (foto) recorreram hierarquicamente da decisão do Ministério Público de arquivar a participação em que pediam a intervenção daquele órgão para repor a legalidade na constituição da Assembleia de Freguesia. No recurso, que deu entrada segunda-feira, 12, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, sustentam que o arquivamento deixou por apreciar a legalidade da deliberação que declarou a renúncia aos mandatos e contestam o entendimento de que a sua ausência na sessão de instalação, em Novembro de 2025, consolidou a situação.

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