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MP arquiva queixa dos eleitos do PS, mas confirma falha na convocatória em Gamil e Midões

O Ministério Público confirma que a convocatória dos quatro eleitos do PS para a instalação da Assembleia de Gamil e Midões não cumpriu todas as formalidades exigidas por lei, mas considera que isso não os impediu de participar na sessão. O procurador entende que todos tiveram conhecimento atempado da data, mas decidiram não comparecer e deixaram passar o prazo para contestar a irregularidade, classificando como “falsa e abusiva” a alegação de que foram impedidos de tomar posse. Ao SETE JORNAL, os eleitos avançam que vão recorrer da decisão.

PAULO VILA

22 de Setembro 2026
Justiça
Exclusivo
MP arquiva queixa dos eleitos do PS, mas confirma falha na convocatória em Gamil e Midões
O despacho de arquivamento, assinado pelo procurador da República Vítor Feliciano a 15 de Setembro, confirma assim parte da questão que esteve na origem do conflito entre os quatro eleitos socialistas e o presidente da Assembleia da União das Freguesias de Gamil e Midões: a convocatória para a sessão de instalação, realizada em 1 de Novembro de 2025, não cumpriu integralmente o formalismo previsto na lei. O presidente da Mesa, Armindo Ferreira da Silva, tinha enviado cartas registadas e promovido a afixação do respectivo edital, mas
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Justiça