Justiça

Adiado sucessivas vezes, pode ainda não ser hoje (11) que arranca o julgamento do ex-autarca de Caminha e da empresária da comunicação que devia ter… começado ontem. O SETE JORNAL dá-lhe alguns detalhes do processo.

Foi com um regozijo moderado, mas indisfarçável, que o presidente da Câmara de Barcelos, Mário Constantino, anunciou o fim de um “pesadelo” que podia ter custado 214 milhões de euros ao Município.

Multiplicam-se os factos que põem em causa a legalidade e a legitimidade que permitiram ao candidato a primeiro-ministro usufruir de muitas dezenas de milhar de euros em regalias fiscais.

O processo de obtenção da Certidão de Reabilitação Urbana tem como primeiro momento uma carta que o líder do PSD dirige ao amigo e então presidente da Câmara de Espinho, Joaquim Pinto Moreira. O SETE JORNAL publica-a em exclusivo.

O Ministério Público (MP) está a apurar as circunstâncias em que Luís Montenegro obteve benefícios fiscais que ultrapassam os 100.000€, só em IVA. As isenções foram-lhe concedidas para uma moradia de luxo licenciada como reabilitação urbana, quando o que fez foi obra nova. Mesmo assim, o líder do PSD volta a recusar explicar os muitos aspectos obscuros do processo de licenciamento.

O MP volta a acusar o ex-presidente da Câmara de Barcelos. Os alegados crimes estão relacionados com a admissão de funcionários. Estão igualmente acusados de prevaricação e de falsificação três técnicas superiores do Município e um dos concorrentes ao concurso.

Em menos de dois anos, a influência e o prestígio político do ex-socialista Domingos Pereira foram dizimados. Condenado por corrupção e acusado de dezenas de crimes em três processos que começam entretanto a ser julgados, o risco de enfrentar uma pena de prisão efectiva é grande.

Com críticas aos executivos do PS e um pedido de apuramento de responsabilidades financeiras, o Tribunal deu visto favorável ao acordo que põe fim ao litígio entre a Câmara e a Águas de Barcelos e extingue a indemnização a pagar pela autarquia.

Durrães e o seu presidente, José Dias, voltam a ser notícia pelo envolvimento na deslocação de militantes socialistas para actos eleitorais do partido. Desta feita, por ter sido utilizado um veículo propriedade da Junta de Freguesia.

Proibido de acumular funções pelo executivo anterior, a Câmara de Barcelos acabou a pagar com dinheiros públicos o que um funcionário deveria ter recebido de uma empresa privada.