Homologação do acordo da água faz história em Barcelos
Foi com um regozijo moderado, mas indisfarçável, que o presidente da Câmara de Barcelos, Mário Constantino, anunciou o fim de um “pesadelo” que podia ter custado 214 milhões de euros ao Município.
Em apenas 4 dias, a homologação do acordo que pôs fim ao litígio entre o Município e a Águas de Barcelos (AdB) já ganhou contornos históricos. É, “sem sombra de dúvidas”, a “decisão mais importante que aconteceu em Barcelos desde o 25 de Abril”, disse Fernando Pereira na conferência que, esta manhã, levou os jornalistas aos Paços do Concelho. Para o presidente da Assembleia Municipal de Barcelos, que destacou o facto do negócio ter sido aprovado por uma “larguíssima maioria” num órgão em que é a oposição quem está
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Apenas dois dos nove arguidos foram absolvidos, entre eles o comerciante de Barcelos, Rui Miranda, responsável pela importação da fruta. O Ministério Público (MP) deverá, contudo, recorrer da decisão que hoje, 16, foi conhecida no Tribunal de Braga.
Acumulam funções remuneradas de presidente de Junta com as de membros de apoio aos gabinetes do executivo municipal, cargos que apenas podem exercer em regime de exclusividade. Com isto, obtêm dois rendimentos, circunstância que a lei não admite.
A Arquidiocese de Braga condena a prática que, reconhece, pode ter uma “leitura de aproveitamento indevido ou injusto”. Em causa está a cobrança de taxas quase 12 vezes superiores às fixadas pela Igreja para os ofícios fúnebres. Mas chega a ser pior: são arrecadadas mesmo quando nenhum serviço é prestado.
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