Nacional

A carta de Luís Montenegro para Pinto Moreira a reclamar benefícios fiscais

O processo de obtenção da Certidão de Reabilitação Urbana tem como primeiro momento uma carta que o líder do PSD dirige ao amigo e então presidente da Câmara de Espinho, Joaquim Pinto Moreira. O SETE JORNAL publica-a em exclusivo.

PAULO VILA

30 de Dezembro 2023
A carta de Luís Montenegro para Pinto Moreira a reclamar benefícios fiscais
O documento consta do processo de licenciamento da construção da moradia de Luís Montenegro, em Espinho, cujos benefícios fiscais, conforme o SETE JORNAL adiantou em primeira mão na passada quinta-feira, 28, estão a ser investigados pelo Ministério Público.Datada de 17 de Setembro de 2020, o presidente do PSD tece no documentos reparos acerca de procedimentos e tramitações incorrectos da Câmara de Espinho e diz a Joaquim Pinto Moreira que a Câmara devia “considerar (...) como obras de reabilitação urbana” a intervenção feita
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Nomeados políticos recebem milhares de euros à margem da lei

Acumulam funções remuneradas de presidente de Junta com as de membros de apoio aos gabinetes do executivo municipal, cargos que apenas podem exercer em regime de exclusividade. Com isto, obtêm dois rendimentos, circunstância que a lei não admite.

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