Barcelos

Tribunal de Contas autoriza acordo da água para evitar insolvência do Município

Com críticas aos executivos do PS e um pedido de apuramento de responsabilidades financeiras, o Tribunal deu visto favorável ao acordo que põe fim ao litígio entre a Câmara e a Águas de Barcelos e extingue a indemnização a pagar pela autarquia.

ZITA FONSECA

27 de Dezembro 2023
Tribunal de Contas autoriza acordo da água para evitar insolvência do Município
O texto que fundamenta a concessão de visto prévio atribui responsabilidades aos três executivos do PS na Câmara de Barcelos pelo arrastar de um processo que levou ao avolumar da indemnização que a autarquia foi condenada a pagar à Águas de Barcelos para compensar a empresa por não terem sido atingidos os consumos estabelecidos no contrato de concessão celebrado em 2004. O Tribunal de Contas (TC) é taxativo ao afirmar que “o Município podia simplesmente (e deveria após trânsito em julgado) ter pago a indemnização e as compensações