Barcelos

Costa Gomes acusado de prevaricação, falsificação, perseguição e abuso de poder

O MP volta a acusar o ex-presidente da Câmara de Barcelos. Os alegados crimes estão relacionados com a admissão de funcionários. Estão igualmente acusados de prevaricação e de falsificação três técnicas superiores do Município e um dos concorrentes ao concurso.

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28 de Dezembro 2023
Costa Gomes acusado de prevaricação, falsificação, perseguição e abuso de poder
Segundo nota da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, divulgada hoje, 28, para além dos crimes de prevaricação, falsificação agravada e abuso de poder, Miguel Costa Gomes e uma das técnicas da autarquia são ainda acusados do crime de perseguição agravado.Os factos têm origem no concurso de admissão de pessoal para o Núcleo de Desporto e Juventude, aberto em Dezembro de 2015. Segundo o Ministério Público (MP), “apesar da aparência concursal e concorrencial”, o procedimento destinava-se a integrar nos quadros da autarquia 31
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Nomeados políticos recebem milhares de euros à margem da lei

Acumulam funções remuneradas de presidente de Junta com as de membros de apoio aos gabinetes do executivo municipal, cargos que apenas podem exercer em regime de exclusividade. Com isto, obtêm dois rendimentos, circunstância que a lei não admite.

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