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Barcelos

O caso do impedimento que custou 85 mil euros aos cofres municipais

Proibido de acumular funções pelo executivo anterior, a Câmara de Barcelos acabou a pagar com dinheiros públicos o que um funcionário deveria ter recebido de uma empresa privada.

PAULO VILA

26 de Dezembro 2023
Exclusivo
O caso do impedimento que custou 85 mil euros aos cofres municipais
O acordo foi rubricado em 26 de Setembro último, em sede de audiência de tentativa de conciliação, e estabelece que o Município de Barcelos pague 85.000€ a José Ferreira Viana, “resultantes de parte de danos patrimoniais”. Tendo prescindido dos juros vencidos (46.738,10€) e da quantia que também reclamava a título de danos não patrimoniais (10.000€), as partes puseram assim fim a um processo que se arrastava desde 2010 no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB). O funcionário municipal não quis prestar declarações
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Está entre os principais arguidos da Operação Tutti-Frutti, acusado de 22 crimes, seis dos quais por corrupção. Sem “condições políticas” para exercer o mandato de deputado, o PSD afastou-o do Parlamento, mas, volvidos dez meses, tem-no agora com candidato à Distrital de Braga, uma das maiores do País. Em Barcelos, a arregimentação de militantes foi grande nos últimos meses e a vitória dificilmente lhe escapará.

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No próximo ano sairão dos cofres da Câmara mais 2.224.435€, muito embora o orçamento que a Assembleia Municipal vota hoje, 29, tenha inscrito um montante inferior em 11,44%, pondo em causa a legalidade da deliberação. Aprovado em 2020, o saneamento financeiro continua a ser adiado e apesar do aumento exponencial das transferências, a saúde das contas da empresa é de grande vulnerabilidade.

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