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Nacional

Ministério Público investiga ‘milagre’ fiscal na casa de Luís Montenegro

O Ministério Público (MP) está a apurar as circunstâncias em que Luís Montenegro obteve benefícios fiscais que ultrapassam os 100.000€, só em IVA. As isenções foram-lhe concedidas para uma moradia de luxo licenciada como reabilitação urbana, quando o que fez foi obra nova. Mesmo assim, o líder do PSD volta a recusar explicar os muitos aspectos obscuros do processo de licenciamento.

PAULO VILA

28 de Dezembro 2023
Ministério Público investiga ‘milagre’ fiscal na casa de Luís Montenegro
A garantia foi deixada ao SETE JORNAL pela Procuradoria-Geral da República. “Confirma-se a existência de inquérito que teve origem em denúncia anónima”, sendo que o mesmo “encontra-se sujeito a segredo de justiça e não tem arguidos constituídos”. Confrontado com esta decisão, o presidente dos sociais-democratas não quis fazer comentários. Tramitado quando Joaquim Pinto Moreira liderava a autarquia de Espinho – entretanto acusado na Operação Vórtex –, o processo de construção da nova e luxuosa vivenda de Luís Montenegro
Compra de notícias e entrevistas feita pela Câmara “não é legalmente possível”...
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Compra de notícias e entrevistas feita pela Câmara “não é legalmente possível”

Desta feita é a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista a lembrar o que o senso comum reconhece, mas a Câmara de Barcelos ignorou. A execução de parte das cláusulas inscritas nos contratos que totalizam 80.268€ e vinculam o E.24, Fama TV e VM TV só é possível com o envolvimento de jornalistas, a quem “está vedada” tal participação por força da lei.

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Vereador leva cinco meses a acumular funções incompatíveis com o exercício da advocacia

Pedro Miguel Ferreira (foto) dispunha de 30 dias para requerer a suspensão da inscrição junto da Ordem depois de, no passado dia 10 de Novembro, ter sido designado vereador (com pelouros) da Câmara de Barcelos. O Conselho Regional do Porto confirma ao SETE JORNAL que a inscrição mantém-se “activa”. Já o advogado não presta declarações.

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Câmara gasta dezenas de milhares de euros a comprar notícias e entrevistas

Os contratos assumem a forma de “aquisição de publicidade institucional do Município”, mas o clausulado técnico remete para a prestação de “serviços” de “divulgação jornalística”, “entrevistas” e, até, acompanhamento de “conferências de imprensa”. A Câmara recusa-se a entregar documentos relacionados com os processos de contratação, enquanto que o regulador da comunicação social já fez saber que vai avançar com um procedimento de “averiguações preliminares”.

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