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Ministério Público investiga ‘milagre’ fiscal na casa de Luís Montenegro

O Ministério Público (MP) está a apurar as circunstâncias em que Luís Montenegro obteve benefícios fiscais que ultrapassam os 100.000€, só em IVA. As isenções foram-lhe concedidas para uma moradia de luxo licenciada como reabilitação urbana, quando o que fez foi obra nova. Mesmo assim, o líder do PSD volta a recusar explicar os muitos aspectos obscuros do processo de licenciamento.

PAULO VILA

28 de Dezembro 2023
Ministério Público investiga ‘milagre’ fiscal na casa de Luís Montenegro
A garantia foi deixada ao SETE JORNAL pela Procuradoria-Geral da República. “Confirma-se a existência de inquérito que teve origem em denúncia anónima”, sendo que o mesmo “encontra-se sujeito a segredo de justiça e não tem arguidos constituídos”. Confrontado com esta decisão, o presidente dos sociais-democratas não quis fazer comentários.Tramitado quando Joaquim Pinto Moreira liderava a autarquia de Espinho – entretanto acusado na Operação Vórtex –, o processo de construção da nova e luxuosa vivenda de Luís Montenegro
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Nomeados políticos recebem milhares de euros à margem da lei

Acumulam funções remuneradas de presidente de Junta com as de membros de apoio aos gabinetes do executivo municipal, cargos que apenas podem exercer em regime de exclusividade. Com isto, obtêm dois rendimentos, circunstância que a lei não admite.

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