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Nacional

Ministério Público investiga ‘milagre’ fiscal na casa de Luís Montenegro

O Ministério Público (MP) está a apurar as circunstâncias em que Luís Montenegro obteve benefícios fiscais que ultrapassam os 100.000€, só em IVA. As isenções foram-lhe concedidas para uma moradia de luxo licenciada como reabilitação urbana, quando o que fez foi obra nova. Mesmo assim, o líder do PSD volta a recusar explicar os muitos aspectos obscuros do processo de licenciamento.

PAULO VILA

28 de Dezembro 2023
Ministério Público investiga ‘milagre’ fiscal na casa de Luís Montenegro
A garantia foi deixada ao SETE JORNAL pela Procuradoria-Geral da República. “Confirma-se a existência de inquérito que teve origem em denúncia anónima”, sendo que o mesmo “encontra-se sujeito a segredo de justiça e não tem arguidos constituídos”. Confrontado com esta decisão, o presidente dos sociais-democratas não quis fazer comentários. Tramitado quando Joaquim Pinto Moreira liderava a autarquia de Espinho – entretanto acusado na Operação Vórtex –, o processo de construção da nova e luxuosa vivenda de Luís Montenegro
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Está entre os principais arguidos da Operação Tutti-Frutti, acusado de 22 crimes, seis dos quais por corrupção. Sem “condições políticas” para exercer o mandato de deputado, o PSD afastou-o do Parlamento, mas, volvidos dez meses, tem-no agora com candidato à Distrital de Braga, uma das maiores do País. Em Barcelos, a arregimentação de militantes foi grande nos últimos meses e a vitória dificilmente lhe escapará.

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No próximo ano sairão dos cofres da Câmara mais 2.224.435€, muito embora o orçamento que a Assembleia Municipal vota hoje, 29, tenha inscrito um montante inferior em 11,44%, pondo em causa a legalidade da deliberação. Aprovado em 2020, o saneamento financeiro continua a ser adiado e apesar do aumento exponencial das transferências, a saúde das contas da empresa é de grande vulnerabilidade.

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