Ex-presidente da Câmara e quatro funcionários municipais conhecem sentença a 7 de Maio
Nas alegações finais, as defesas tentaram deitar por terra a acusação, refutando-a integralmente e pedindo, antes, a condenação do assistente por litigância de má-fé. Como o SETE JORNAL adiantou, o Ministério Público (MP) quer ver os cinco arguidos condenados, embora admita “alguns ajustes”.
A última das dez sessões de julgamento que teve início há seis meses no Tribunal de Braga abriu hoje, 10, com a juíza-presidente a dar nota de que os requerimentos apresentados pelas partes processuais tinham sido admitidos. Entre eles está o do assistente, Ricardo Coelho, que põe em causa a veracidade do depoimento do ex-vice-presidente da Câmara de Barcelos, Domingos Pereira.Suportado em declarações, textos e documentos da sua autoria, contradizem a generalidade do testemunho que prestou sob juramento e, por isso, crê-se que o MP
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Apenas dois dos nove arguidos foram absolvidos, entre eles o comerciante de Barcelos, Rui Miranda, responsável pela importação da fruta. O Ministério Público (MP) deverá, contudo, recorrer da decisão que hoje, 16, foi conhecida no Tribunal de Braga.
Acumulam funções remuneradas de presidente de Junta com as de membros de apoio aos gabinetes do executivo municipal, cargos que apenas podem exercer em regime de exclusividade. Com isto, obtêm dois rendimentos, circunstância que a lei não admite.
A Arquidiocese de Braga condena a prática que, reconhece, pode ter uma “leitura de aproveitamento indevido ou injusto”. Em causa está a cobrança de taxas quase 12 vezes superiores às fixadas pela Igreja para os ofícios fúnebres. Mas chega a ser pior: são arrecadadas mesmo quando nenhum serviço é prestado.
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