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Barcelos

Tribunal de Contas multa Domingos Pereira, José Paulo Matias e a directora de contratação pública

Em causa está o envio para fiscalização prévia, com 375 dias de atraso, do contrato adicional da empreitada de reabilitação e ampliação da Escola EB1 de Martim. “Agiram negligentemente” e evidenciaram “falta de cuidado”, aponta-lhes a juíza conselheira Fátima Mata-Mouros.

PAULO VILA

7 de Março 2025
Tribunal de Contas multa Domingos Pereira, José Paulo Matias e a directora de contratação pública
A sentença transitou em julgado a 10 de Fevereiro e dá como facto provado, entre outros, que os arguidos “não contestaram” o “incumprimento do prazo de 60 dias” de que dispunham para submeter o referido adicional contratual ao visto prévio do Tribunal de Contas (TdC). Os documentos teriam de ali ter dado entrada até 17 de Fevereiro de 2022, mas apenas foram enviados a 17 de Agosto do ano seguinte. Apesar dos factos provados “não permitem concluir pela verificação de actuação dolosa em qualquer das suas modalidades”, as causas
Carlos Eduardo Reis pode estar a um passo de liderar a Distrital de Braga do PSD...
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Carlos Eduardo Reis pode estar a um passo de liderar a Distrital de Braga do PSD

Está entre os principais arguidos da Operação Tutti-Frutti, acusado de 22 crimes, seis dos quais por corrupção. Sem “condições políticas” para exercer o mandato de deputado, o PSD afastou-o do Parlamento, mas, volvidos dez meses, tem-no agora com candidato à Distrital de Braga, uma das maiores do País. Em Barcelos, a arregimentação de militantes foi grande nos últimos meses e a vitória dificilmente lhe escapará.

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Financiamento à EMEC mais do que duplicou em cinco anos, mas passivo continua a aumentar...
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Financiamento à EMEC mais do que duplicou em cinco anos, mas passivo continua a aumentar

No próximo ano sairão dos cofres da Câmara mais 2.224.435€, muito embora o orçamento que a Assembleia Municipal vota hoje, 29, tenha inscrito um montante inferior em 11,44%, pondo em causa a legalidade da deliberação. Aprovado em 2020, o saneamento financeiro continua a ser adiado e apesar do aumento exponencial das transferências, a saúde das contas da empresa é de grande vulnerabilidade.

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