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Barcelos

Constitucional rejeita nova tentativa de Domingos Pereira para evitar condenação por corrupção

Era o último expediente de que o ex-vice-presidente da Câmara de Barcelos (foto) podia deitar mão. Depois de recusarem analisar o recurso interposto junto do Tribunal Constitucional (TC), os juízes do Palácio Ratton indeferiram, desta feita, a reclamação em que arguiu a nulidade do acórdão.

PAULO VILA

14 de Março 2025
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Constitucional rejeita nova tentativa de Domingos Pereira para evitar condenação por corrupção
Na apreciação do pedido, a juíza relatora escreve que Domingos Pereira “confunde, aparentemente, o não aceitar e discordar (legítimo) do raciocínio argumentativo e [da] decisão” anterior daquele Tribunal “com o assacar de nulidades ao acórdão proferido”. Como tal, nota Maria Benedita Urbano, “inexistem quaisquer razões que suportem a pretendida declaração de nulidade, devendo indeferir-se a sua arguição”. Nesta derradeira tentativa de evitar o trânsito em julgado de uma sentença que, em Maio de 2022, o condenou a dois
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Jorge Cruz (foto) comprometeu-se a entregar um conjunto de documentos caso o parecer jurídico que o próprio solicitou assim o recomendasse. E recomendou, mas o presidente da EMEC ignorou-o vai para dois meses. O SETE JORNAL quer saber em que circunstâncias dois trabalhadores daquela empresa municipal participaram, no período laboral, em acções de campanha da coligação PSD/CDS.

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Foi escrito na Austrália, mas é direcionado ao público português. O que se passa acima das nossas cabeças é uma proposta da astrofísica e investigadora Elisabete da Cunha (foto) numa edição que acaba de chegar às livrarias com a chancela da Manuscrito. Nascida em Paris, foi em Barroselas (Viana do Castelo) que se deixou “fascinar” pelo “céu estrelado” sobre o qual agora escreve e que lhe moldou o destino quando tinha 13 anos.

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Desta feita é a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista a lembrar o que o senso comum reconhece, mas a Câmara de Barcelos ignorou. A execução de parte das cláusulas inscritas nos contratos que totalizam 80.268€ e vinculam o E.24, Fama TV e VM TV só é possível com o envolvimento de jornalistas, a quem “está vedada” tal participação por força da lei.

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