Sociedade

A Câmara aprova hoje, 31, um novo contrato adicional no valor de 1.710.268€ em trabalhos complementares. Em Novembro de 2024, pela mesma razão, o empreiteiro recebeu luz verde para facturar mais 800.730€. O custo da obra ultrapassa já os dez milhões e não deverá ficar por aqui.

A autarquia nega e o ex-vereador optou pelo silêncio. As provas e os testemunhos reunidos pelo SETE JORNAL são claros. Já sem vínculo à Câmara, foi Domingos Pereira (foto) quem arquitectou os dois últimos orçamentos municipais, decidindo o destino de 263 milhões de euros. O caso foi denunciado ao Ministério Público.

Continua a não satisfazer metade dos indicadores analisados, mas já abandonou os últimos lugares da tabela naquele índice de transparência municipal. Entre as 50 maiores cidades, passou de 47.º para 13.º em pouco mais de um ano.

O pedido foi rejeitado na sequência de uma reclamação apresentada por Domingos Pereira, que acusou Ricardo Vilas Boas (foto) de tentar “usurpar uma marca que pertence a outrem”. O autarca ameaça recorrer da decisão se entretanto o movimento BTF não for constituído formalmente.

A concessionária recusou fornecer quaisquer números ou adiantar explicações para o facto de, em 2024, continuar a integrar da lista das sociedades mais litigantes. “Este procedimento é crucial”, diz a empresa, que registou um capital próprio negativo de 24,7 milhões de euros em 2023.

Anunciou “estudos desenvolvidos pelo LNEC” que, afinal, não existem. A promessa de tudo fazer para “apurar” as “causas do acidente” não foi para além da contratualização de serviços de monitorização do talude que só foram retomados com as perguntas do SETE JORNAL. Mais de dois anos volvidos sobre a tragédia de Palmeira de Faro, o Município desconhece o que originou o deslizamento e coloca o ónus no Ministério Público.

Em causa está o envio para fiscalização prévia, com 375 dias de atraso, do contrato adicional da empreitada de reabilitação e ampliação da Escola EB1 de Martim. “Agiram negligentemente” e evidenciaram “falta de cuidado”, aponta-lhes a juíza conselheira Fátima Mata-Mouros.

No conjunto, as 61 freguesias do concelho gerem mais de dez milhões de euros/ano. Porém, a informação disponibilizada aos cidadãos acerca de como e onde são gastos os recursos públicos é praticamente inexistente. O SETE JORNAL analisou o website de todas elas e concluiu que existe um padrão de incumprimento das normas da transparência administrativa.

O presidente não assinou, mas ficou na “dúvida”. Os moradores escreveram nos panfletos que a Junta de Arcozelo “está de acordo com o protesto” e que José Monteiro da Silva “também” subscreveria o abaixo-assinado, que teve em sua posse. “Não quer dizer que seja abusivo”, reage o autarca confrontado com o anúncio.

O convite seguiu para os 61 presidentes de Junta. Aceitaram 41. A estes vão juntar-se os presidentes da Câmara e da Assembleia, dois vereadores e outros tantos membros de gabinete. A cerimónia está marcada para 1 de Março, mas o programa é de quatro dias.

O programa já absorveu mais de 10 milhões de euros. Parte deste dinheiro foi entregue às juntas de freguesia contra a simples apresentação de facturas, mesmo não existindo qualquer obra executada. Perante desvios flagrantes que violam as regras da contratação pública, a Câmara recusa agir.

Crendo pertencer-lhe, a Câmara licenciou a construção de uma habitação com acesso a partir do logradouro de um condomínio (foto). Os proprietários sentiram-se lesados e avançaram para tribunal, que acabou a pôr em causa o comportamento da autarquia. “Por muito que o Município declare colaborar com a justiça, já não colabora com a legalidade”.