Ponte de Lima

A investigação do SETE JORNAL publicada a 8 de Maio revelou que Lúcia Soares Pereira concorria a um lugar no Serviço de Comunicação e Eventos, que passou a tutelar como vereadora, e que uma técnica desse serviço integrava o júri do concurso. Na sequência da notícia, o PSD de Ponte de Lima apresentou uma participação ao Ministério Público, enquanto o presidente da Câmara (foto) dava certezas de que não havia fundamento para repetir o procedimento e garantia que qualquer eventual incompatibilidade seria “apreciada e resolvida nos termos legalmente exigíveis”.

Na decisão proferida quinta-feira, 10, o Tribunal de Ponte de Lima rejeita a oposição da Associação Concelhia das Feiras Novas e mantém integralmente a ordem que garante a participação de Rebordões Santa Maria no Cortejo Etnográfico de hoje. A juíza considera que é uma “falácia” a alegação de que uma eventual cisterna de saneamento poderia pôr em causa a segurança ou o normal desenrolar do desfile e aponta ainda falta de contraditório antes da exclusão.

A sentença que obrigou a Associação Concelhia das Feiras Novas a readmitir Rebordões Santa Maria vai muito além da decisão sobre o cortejo: o Tribunal de Ponte de Lima considera “inelutavelmente provável” o direito da Junta a participar institucionalmente na vida cultural do concelho e admite que um impedimento de “forma arbitrária e sem fundamento legal” pode atingir a autonomia local. A Associação recorreu da decisão cautelar, mas o Tribunal voltou ontem, 10, a dar razão à Junta, mantendo o veredicto.

José Nuno Vieira de Araújo (foto), vereador do PSD na Câmara de Ponte de Lima, afirmou hoje, 12, que o Partido vai participar ao Ministério Público (MP) o caso da vereadora com a área da comunicação admitida num concurso para lugar em pelouro que tutela. Em causa está uma notícia avançada pelo SETE JORNAL.

São as primeiras reacções à investigação do SETE JORNAL. Por considerarem “extremamente graves os factos tornados públicos”, os sociais-democratas de Ponte de Lima exigem que a autarquia preste, de imediato, esclarecimentos “completos” sobre o processo e anunciam que vão levar o caso ao Ministério Público. Reclamam, ainda, a anulação do concurso e o afastamento da vereadora Lúcia Soares Pereira (foto).

Com 19,80 em 20 valores possíveis na prova de conhecimentos, a vereadora Lúcia Soares Pereira (foto) é, por ora, a melhor colocada a ocupar o lugar aberto para um técnico superior de comunicação na Câmara de Ponte de Lima. No entanto, o princípio da imparcialidade não foi acautelado e o procedimento de contratação “deverá ser anulado”, defende o advogado Paulo Veiga e Moura. Os prazos para a aplicação dos métodos de selecção também não foram respeitados.

A posição foi conhecida hoje e imputa ao Município de Ponte de Lima a tentativa de “manter artificialmente os acontecimentos violentos fora dos avanços sociais e legislativos que estão a ocorrer”. Até meados de Julho será conhecido o resultado da candidatura que é vista como não sendo digna de tal reconhecimento.

Perante as críticas da oposição acerca do modo como o licenciamento das obras foi alcançado, o presidente da Câmara de Ponte de Lima defendeu-se dizendo que a Assembleia Municipal somente aprovou a “actividade que vai ser exercida”. Técnicos ouvidos pelo SETE JORNAL põem em causa esta afirmação.

A operação levada a cabo ontem, 3, em Freixo, Ponte de Lima, pôs no terreno mais de duas dezenas de militares da GNR e vários elementos da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Destinada a fiscalizar cidadãos de diferentes nacionalidades, foram levantados diversos autos por incumprimento das normas legais relativas à entrada e permanência em território nacional.

A garantia foi dada hoje, 27, ao SETE JORNAL pelo instituto público, que já comunicou aos intervenientes no processo as medidas de mitigação e reparação a implementar no monumento. Uma parte significativa do que foi construído terá, agora, de ser desmantelada para acomodar as exigências do gestor do património cultural.

O inquérito foi aberto pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Ponte de Lima ainda antes dos alertas que conduziram ao embargo dos trabalhos. Ao SETE JORNAL, a Procuradoria-Geral da República confirma que as diligências investigatórias prosseguem sob segredo de justiça.

O ministério da Cultura diz que, na zona geral de protecção, a “responsabilidade” por determinar idênticas normas para corrigir o impacto das obras que permanecem parcialmente embargadas cabe à CCDR-N. Este organismo declinou, entretanto, fornecer documentos relacionados com o processo de acompanhamento arqueológico do empreendimento. Já o autarca de Ponte de Lima recusa falar.