Nacional

A revisão que entra em vigor a 1 de Outubro alarga de forma significativa os contratos que podem ser entregues através de procedimentos fechados – isto é, limitando a concorrência – e, ao mesmo tempo, reduz mecanismos de fundamentação e escrutínio. Organização alerta para “sinais opostos” numa área da despesa pública particularmente exposta à corrupção.

A poucos dias do início do novo ano lectivo, a Associação All4Integrity abriu ontem o período de adesão à 6.ª edição do REDescolas Anti-corrupção – projecto orientado para os estabelecimentos de ensino que promovem uma cultura de integridade e pelo qual já passaram 20.000 alunos. A participação, gratuita, decorre até 16 de Outubro através de formulário digital disponível no site da associação.

Quando o Sol desaparecer atrás da Lua ao final da tarde de 12 de Agosto, Portugal viverá um fenómeno que o país não observava desde 1912 e que só voltará a repetir-se em 2144. Em declarações exclusivas ao SETE JORNAL, a astrofísica Elisabete da Cunha (foto), investigadora portuguesa radicada na Austrália e filha de uma família de Barroselas, explica porque razão um eclipse total é muito mais do que um acontecimento astronómico e porque há quem percorra milhares de quilómetros para viver apenas alguns minutos de escuridão.

A Comissão Europeia abriu um processo de infracção contra Portugal por não ter concluído, dentro do prazo, a transposição da Diretiva (UE) 2024/1069 que estabelece mecanismos para proteger jornalistas, defensores dos direitos humanos e outros intervenientes no debate público contra acções judiciais abusivas destinadas a silenciá-los, conhecidas internacionalmente como SLAPP (Strategic Lawsuits Against Public Participation).

Municípios e freguesias terão de divulgar reuniões com representantes de interesses, criar mecanismos de “pegada legislativa” e adaptar procedimentos internos. A CCDR-N acaba de divulgar um “guia prático” onde esclarece como aplicar o novo regime jurídico ao poder local.

Cerca de 648.000 crianças em Portugal (40%) estão expostas a seca, enquanto 469.000 (29%) estão sujeitas a calor e 474.000 a incêndios, revelou hoje a UNICEF num relatório sobre o risco climático. De acordo com aquela organização, existem mais de 1,5 milhões de crianças (cerca de 93%) expostas a poluição atmosférica e a totalidade (mais de 1,6 milhões) está sujeita a tempestades.

A versão exclusivamente digital já era possível obter através da App CP, mediante o pagamento de 0,50€. Agora, o Passe Ferroviário Verde passa agora a estar disponível também na aplicação móvel gov.pt, deixando assim de ser necessário um cartão físico, anunciou o Governo.

Astrofísica e investigadora, a luso-francesa com fortes raízes em Barroselas, Viana do Castelo, regressou ao País para dar a conhecer O que se passa acima das nossas cabeças. Editado em Abril e direccionado ao público português, o livro da professora associada na Universidade da Austrália Ocidental (UWA) tem nove apresentações agendadas nas quatro semanas que se avizinham.

Os municípios de Avis, Barcelos, Braga, Lisboa, Oeiras, Porto de Mós e São João da Madeira foram distinguidos pela associação DECO por políticas e projectos que promovem a defesa de consumidores e cidadãos, iniciativa que também premiou mais de duas dezenas de freguesias. Barcelos venceu na categoria Bem-Estar e Saúde Mental.

Os comandos territoriais da GNR de Braga e Viana do Castelo adiantam ao SETE JORNAL que estão a receber centenas de queixas “de todo o país” relacionadas com o acesso indevido a dados pessoais de crianças e adultos alojados nas plataformas do SNS. As participações visam um médico da Unidade Local de Saúde (ULS) do Alto Minho a quem terão sido roubadas as credenciais de acesso na sequência de um ataque informático.

Investigadores e dirigentes de estruturas de combate à criminalidade alertaram ontem, 4, para o aumento de movimentos radicais de extrema-esquerda e extrema-direita em Portugal, que estão a conseguir atrair cada vez mais jovens para as suas causas. Se a sociedade portuguesa não condenar, de forma igual, qualquer tipo de violência ou discurso de ódio, “vamos pagar caro”, sustentou o investigador Luís Tomé.

O número de condenações por corrupção e infracções conexas está em crescimento desde 2023 e, no ano passado, havia 167 pessoas a cumprir pena por este tipo de crimes, maioritariamente branqueamento, segundo dados divulgados pelo Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC).