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Nacional

Jornalistas continuam sem protecção europeia contra processos intimidatórios em Portugal

A Comissão Europeia abriu um processo de infracção contra Portugal por não ter concluído, dentro do prazo, a transposição da Diretiva (UE) 2024/1069 que estabelece mecanismos para proteger jornalistas, defensores dos direitos humanos e outros intervenientes no debate público contra acções judiciais abusivas destinadas a silenciá-los, conhecidas internacionalmente como SLAPP (Strategic Lawsuits Against Public Participation).

PAULO VILA com LUSA

18 de Julho 2026
Jornalistas continuam sem protecção europeia contra processos intimidatórios em Portugal
Os Estados-membros tinham até 7 de Maio de 2026 para integrar a directiva no respectivo direito nacional, mas Portugal está entre os 14 países que não comunicaram a transposição completa da legislação europeia. Bruxelas deu agora dois meses ao Governo português para responder e informar sobre as medidas adoptadas, sob pena do processo evoluir para uma nova fase, com a emissão de um parecer fundamentado. A directiva, aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em Abril de 2024, pretende travar a utilização dos tribunais como instrumento
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A Entidade Reguladora da Saúde identificou constrangimentos no acesso a cuidados após encaminhamento pela Linha SNS24, o que levou à emissão de recomendações às 27 unidades locais de saúde abrangidas pelo projecto. Na ULS Barcelos/Esposende, os números agora facultados ao SETE JORNAL revelam uma realidade aparentemente distinta, com apenas oito reclamações registadas desde a adesão ao modelo.

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Carlos Eduardo Reis anunciou “sindicância” para apurar falhas dos serviços, mas não a instaurou

O vereador (foto) anunciou uma sindicância à Divisão de Fiscalização e Contraordenações depois de concluir que os serviços municipais falharam no acompanhamento da construção ilegal de um altar campal em Balugães. O procedimento destinava-se a apurar as razões pelas quais a obra avançou até à conclusão sem qualquer embargo municipal. Mais de dois meses depois, a sindicância não foi instaurada e a autarquia optou pelo silêncio.

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Maternidade de Barcelos: a batalha que, há 20 anos, mobilizou uma cidade

Há 20 anos, o anúncio do encerramento da maternidade do Hospital Santa Maria Maior desencadeou uma das maiores mobilizações cívicas e políticas da história recente de Barcelos. Durante meses, milhares de pessoas saíram à rua, os partidos (quase) deixaram de lado divergências, a autarquia avançou para os tribunais e o debate chegou ao centro da agenda nacional. Duas décadas depois, o SETE JORNAL revisita os acontecimentos, os protagonistas e os momentos que transformaram a defesa da maternidade numa causa colectiva sem precedentes no concelho.

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