A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) confirmou ao SETE JORNAL que já transmitiu à Comissão Europeia e ao regulador irlandês os relatos de restrições no acesso a conteúdos jornalísticos no Facebook e Instagram de órgãos de comunicação social portugueses. A confirmação surge na sequência de uma exposição enviada pelo nosso jornal à Meta, no passado dia 9, denunciando que vários leitores não conseguiam aceder às suas publicações. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) também interveio, notificando a multinacional para prestar esclarecimentos sobre o caso.
O problema persiste desde, pelo menos, 5 de Novembro, com seguidores impedidos de consultar qualquer conteúdo da página oficial do SETE JORNAL no Facebook, onde são confrontados com a mensagem “Nenhuma publicação disponível”. Embora não seja possível determinar o número de utilizadores afectados, as restrições têm provocado uma quebra acentuada nas visualizações dos conteúdos publicados pelo SETE JORNAL naquela plataforma.
Na resposta, a ANACOM esclarece que comunicou os diversos relatos recebidos ao Coordenador dos Serviços Digitais da Irlanda, país onde se encontram estabelecidas as plataformas da Meta, e à Comissão Europeia, tendo em consideração a “especial relevância da matéria no contexto da salvaguarda dos direitos fundamentais dos utilizadores dos serviços digitais, em particular dos direitos à informação e à liberdade de expressão”.
Aquele regulador recorda que o Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia impõe às plataformas obrigações de transparência e de fundamentação das decisões de restrição de conteúdos, incluindo a identificação dos motivos e dos mecanismos utilizados. A ANACOM solicitou ainda ao SETE JORNAL elementos adicionais que permitam documentar eventuais incumprimentos destas obrigações.
Meta invoca testes, mas restrições persistem
Por sua vez, a ERC confirmou ter notificado a Meta para se pronunciar sobre as questões colocadas pelo SETE JORNAL, acrescentando que tem mantido contactos com a empresa também na sequência de participações de cidadãos sobre restrições a páginas de órgãos de comunicação social.
Nesses contactos, a multinacional alegou, a 6 de Novembro, que as dificuldades de acesso a determinadas páginas do Facebook e Instagram poderão resultar de testes de funcionalidades. Segundo a Meta, tais ensaios “têm uma duração limitada e afectam apenas uma pequena percentagem de utilizadores”, sendo as alterações revertidas quando terminam.
A empresa, contudo, não identificou qualquer teste concreto que explique as restrições relatadas a páginas de órgãos de comunicação social, nem esclareceu que critérios usa para seleccionar os utilizadores afectados. No caso do SETE JORNAL, está confirmado que os mesmos seguidores permanecem impedidos de consultar as publicações há, pelo menos, 12 dias consecutivos, sem que exista qualquer esclarecimento sobre a origem ou a duração destas limitações.
Na exposição enviada à Meta, com conhecimento à ANACOM, ERC e Comissão Europeia, o SETE JORNAL exigiu uma explicação concreta sobre a eventual existência de mecanismos técnicos, geográficos, algorítmicos ou de moderação que estejam a limitar o acesso às suas publicações, bem como a identificação das medidas necessárias para restabelecer a normalidade. “Está em causa o direito dos cidadãos a acederem livremente à informação jornalística, bem como a possibilidade de um órgão de comunicação social exercer a sua actividade e fazer chegar ao público os conteúdos que produz”, advertiu o SETE JORNAL.