Falta de notificação anula audiência de julgamento que deveria ter começado há dois anos
Teve início marcado para Maio de 2024. Desde então, foi adiado sucessivas vezes e, hoje, já com os trabalhos a decorrer, a audiência acabou por ser anulada. Estão no banco dos réus três ex-vereadores e dois técnicos superiores da Câmara de Barcelos que respondem por um negócio público no valor de 745.755€.
“Aquilo que fizemos até agora fica totalmente sem efeito”, declarou esta manhã, 13, o juiz Martins Moreira, presidente do colectivo que vai julgar cinco arguidos acusados, em co-autoria e na forma consumada, da prática de crimes de prevaricação, participação económica em negócio e abuso de poder.
Em causa está o facto da empresa Painhas S.A. – relativamente à qual o Ministério Público requer a perda de vantagens patrimoniais relacionadas com a empreitada objecto deste processo – não ter sido notificada para se fazer representar
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A coligação acusa João Rodrigues (foto) de ter financiado um “evento económico e mediático” com dinheiro do Município de Braga através de um expediente que contornou as regras da contratação pública. Ao autarca, a CDU exige agora os “devidos esclarecimentos” ao mesmo tempo que promete participar o caso à Inspeção-Geral de Finanças (IGF), Tribunal de Contas e Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).
A versão exclusivamente digital já era possível obter através da App CP, mediante o pagamento de 0,50€. Agora, o Passe Ferroviário Verde passa agora a estar disponível também na aplicação móvel gov.pt, deixando assim de ser necessário um cartão físico, anunciou o Governo.
O vereador Carlos Eduardo Reis (foto) garante que a “situação foi comunicada” em Novembro de 2025. Todavia, a obra já estava concluída quando o Município de Barcelos deu conhecimento ao Património Cultural e à CCDR-N de que o altar campal foi construído sem licença e as medidas de minimização de impacto arqueológico não foram cumpridas.
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