Em dois meses, Tribunal não conseguiu notificar empresa com portas abertas em Matosinhos
Adiado sucessivas vezes, foi agora protelado sem data o julgamento que hoje, 2, teria tido início no Tribunal de Braga. Com cinco arguidos, o caso incide sobre o alegado “favorecimento” da antiga Trifacelos, que rubricou um contrato de 745.755€ num concurso lançado pela Câmara de Barcelos.
A Painhas é uma sociedade com 40 anos de actividade. Actua nos mercados nacional e internacional e tem instalações físicas em Viana do Castelo, Braga, Barcelos e Leça do Balio, sede social da empresa. Por fusão datada de 22 de Dezembro de 2022, a Trifacelos, L.da – requerida nos autos e para a qual o Ministério Público (MP) pede que se declare a perda de vantagens obtidas no negócio – foi incorporada na Painhas, assumindo esta, como decorre da lei, os direitos e obrigações daquela.O início do julgamento chegou a estar agendado
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Apenas dois dos nove arguidos foram absolvidos, entre eles o comerciante de Barcelos, Rui Miranda, responsável pela importação da fruta. O Ministério Público (MP) deverá, contudo, recorrer da decisão que hoje, 16, foi conhecida no Tribunal de Braga.
Acumulam funções remuneradas de presidente de Junta com as de membros de apoio aos gabinetes do executivo municipal, cargos que apenas podem exercer em regime de exclusividade. Com isto, obtêm dois rendimentos, circunstância que a lei não admite.
A Arquidiocese de Braga condena a prática que, reconhece, pode ter uma “leitura de aproveitamento indevido ou injusto”. Em causa está a cobrança de taxas quase 12 vezes superiores às fixadas pela Igreja para os ofícios fúnebres. Mas chega a ser pior: são arrecadadas mesmo quando nenhum serviço é prestado.
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