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Braga

Miguel Costa Gomes absolvido. Funcionários municipais condenados por falsificação agravada

O Tribunal de Braga absolveu esta tarde o ex-presidente da Câmara de Barcelos (foto) dos quatro crimes de que estava acusado. Os técnicos superiores arguidos no processo acabaram condenados a um ano e nove meses de prisão, com pena suspensa, pelo crime de falsificação de documento. (Notícia actualizada)

PAULO VILA

7 de Maio 2025
Miguel Costa Gomes absolvido. Funcionários municipais condenados por falsificação agravada
Membros do júri do procedimento de contratação que deu origem ao processo cujo acórdão foi conhecido ao início da tarde de hoje, 7, Ana Maria Vila-Chã, Lia Carvalho e Filipa Lopes terão ainda de entregar uma quantia monetária aos Bombeiros Voluntários de Barcelos. O outro arguido, Tiago Carvalho, foi condenado nos mesmos termos. Estavam acusados dos crimes de prevaricação, abuso de poder e falsificação de documento, sendo que Miguel Costa Gomes e Filipa Lopes defendiam-se, ainda, de um crime de perseguição agravado. Apesar de
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A revisão que entra em vigor a 1 de Outubro alarga de forma significativa os contratos que podem ser entregues através de procedimentos fechados – isto é, limitando a concorrência – e, ao mesmo tempo, reduz mecanismos de fundamentação e escrutínio. Organização alerta para “sinais opostos” numa área da despesa pública particularmente exposta à corrupção.

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Depois de ter recorrido ao ajuste directo para comprar “serviços” a jornais e empresas de comunicação em procedimentos que o SETE JORNAL demonstrou serem ilegais, a Câmara de Barcelos voltou a utilizar exactamente o mesmo mecanismo para contratar, desta feita, publicidade a três rádios, tendo ocultado documentação relativa aos procedimentos em causa. Antena Minho, Onda Viva e Rádio Barcelos firmaram, no conjunto, adjudicações no valor de 82.800€, aos quais acresce IVA, através de processos em que o Município voltou a invocar “critérios materiais” para afastar a concorrência.

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