Miguel Costa Gomes absolvido. Funcionários municipais condenados por falsificação agravada
O Tribunal de Braga absolveu esta tarde o ex-presidente da Câmara de Barcelos (foto) dos quatro crimes de que estava acusado. Os técnicos superiores arguidos no processo acabaram condenados a um ano e nove meses de prisão, com pena suspensa, pelo crime de falsificação de documento. (Notícia actualizada)
Membros do júri do procedimento de contratação que deu origem ao processo cujo acórdão foi conhecido ao início da tarde de hoje, 7, Ana Maria Vila-Chã, Lia Carvalho e Filipa Lopes terão ainda de entregar uma quantia monetária aos Bombeiros Voluntários de Barcelos. O outro arguido, Tiago Carvalho, foi condenado nos mesmos termos.Estavam acusados dos crimes de prevaricação, abuso de poder e falsificação de documento, sendo que Miguel Costa Gomes e Filipa Lopes defendiam-se, ainda, de um crime de perseguição agravado. Apesar de
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Acabou como começou. No depoimento que ontem chegou ao fim, Alexandre Maciel (foto), um dos 13 arguidos do processo, reafirmou que “falta gente” no banco dos réus se, como sustenta a acusação, todos se tivessem conluiado para favorecer a empresa G Protect. O nome do actual presidente da Concelhia do PS de Barcelos foi por diversas vezes apontado.
A ilegalidade foi sanada através da revogação das deliberações, mas os socialistas falam em “quebra de confiança” e consideram a situação “inadmissível”. Numa nota interna, a directora do Departamento Financeiro dá a entender que este não foi caso único.
Apenas dois dos nove arguidos foram absolvidos, entre eles o comerciante de Barcelos, Rui Miranda, responsável pela importação da fruta. O Ministério Público (MP) deverá, contudo, recorrer da decisão que hoje, 16, foi conhecida no Tribunal de Braga.
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