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Braga

Justiça adiada leva ao desespero. “Chegou o tempo de exercer o meu direito constitucional de resistência”

Quando não faltam salas para realizar as audiências, faltam juízes em número capaz de assegurar a composição dos tribunais colectivos. Hoje, em Braga, os arguidos de um processo instaurado há 12 anos viram adiada (uma vez mais) a continuação do julgamento cujo início esteve previsto para Maio de 2024. Entre adiamentos, sessões realizadas e novas marcações contam-se já 26 datas.

PAULO VILA

16 de Janeiro 2026
Justiça adiada leva ao desespero. “Chegou o tempo de exercer o meu direito constitucional de resistência”
Os crimes imputados a alguns dos 13 arguidos podem já ter prescrito. O inquérito foi aberto em 2014 e concluído em 29 de Julho de 2021, data em que o Ministério Público deduziu a acusação. A incriminação manteve-se após decisão instrutória, tendo esta sido proferida em Abril de 2022. Seria, contudo, necessário esperar mais dois anos anos pela marcação do julgamento. O arranque esteve então previsto para 22 de Maio de 2024, no Tribunal de Braga. Para aquele mesmo ano foram agendadas sete outras datas, mas os trabalhos nunca se
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Pela terceira vez em sete meses, o executivo de Mário Constantino tentará aprovar hoje, 2, um subsídio à ACIB (55.000€) para suportar despesas não comprovadas e que, num dos casos, terão sido realizadas há quase três anos. As respostas às perguntas do SETE JORNAL são evasivas e, noutras situações, comprovam que o Município desconhece o que vai pagar.

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O SETE JORNAL falou com um conjunto de pessoas que desconheciam ter as quotas em dia e deixaram claro que se o seu nome consta dos cadernos eleitorais foi porque “alguém as pagou”. Entre os quase 3000 militantes reactivados – só em Barcelos – nos últimos meses, há dezenas de mortos, sendo que foi possível identificar, pelo menos, sete antigos autarcas.

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Neste período, saiu da Assembleia da República, passou a desempenhar funções de vereador em regime de permanência e, em Novembro do ano passado, iniciou um novo mandato na Câmara de Barcelos. Estas circunstâncias, entre outras, obrigavam o agora candidato à Distrital de Braga do PSD a actualizar a Declaração Única junto da Entidade para a Transparência, mas nunca o fez. A irregularidade é sancionada com perda de mandato.

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