CNPD avança com “processo de averiguações” ao Instituto da Segurança Social
É a resposta à investigação conjunta do SETE JORNAL e da RTP, três meses depois da denúncia. Em causa estão dezenas de milhar de páginas com informações confidenciais que foram parar ao lixo, faltando apurar o grau de exposição dos dados pessoais dos utentes e se se trata de uma prática generalizada em todo o país. É para aí, de resto, que apontam os indícios.
É tudo quanto a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) tem a dizer aos pedidos de esclarecimento para os quais, nos últimos meses, o SETE JORNAL e a RTP procuraram respostas. “Na sequência da publicação das notícias, foi aberto um processo de averiguações. Até à sua conclusão, a CNPD não se pronunciará”.Estão em causa cerca de 560 kg de documentos que, de acordo com o próprio Instituto da Segurança Social (ISS), continham informação “confidencial”, mas cujo tratamento e destruição não observaram as mais
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Por não estar fundamentada, Alexandre Maciel (foto) travou a votação de uma proposta que previa a concessão de um apoio de 55.000€ à Associação Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB). O vereador independente alega, ainda, que se trata de “uma entidade que não reúne os requisitos mínimos para ser parceira institucional do Município”.
Da lista que ao início da noite de hoje é apresentada sobressaem as ausências dos três vereadores que mais se destacaram na acção do executivo municipal. Conforme o SETE JORNAL noticiou em Março, Mário Constantino mantém a confiança em Carlos Eduardo Reis, acusado de 22 crimes no âmbito do processo Tutti-Frutti, seis dos quais por corrupção.
Desde o início do mandato, o financiamento de obras de reabilitação e conservação de património da Igreja Católica ultrapassa já os 1,5 milhões de euros. Enquanto isso, o regulamento para definir “com clareza” os “critérios” de atribuição destas verbas está na gaveta há três anos.
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