Resumo de como um despacho do vereador Carlos Reis tentou fazer público um terreno privado
Crendo pertencer-lhe, a Câmara licenciou a construção de uma habitação com acesso a partir do logradouro de um condomínio (foto). Os proprietários sentiram-se lesados e avançaram para tribunal, que acabou a pôr em causa o comportamento da autarquia. “Por muito que o Município declare colaborar com a justiça, já não colabora com a legalidade”.
O caso envolve, também, o ex-vereador Domingos Pereira, a quem condóminos e outras fontes contactadas pelo SETE JORNAL apontam como tendo feito “grande pressão” para fazer vingar o propósito quando ainda estava em funções. Responsável pelo Património, procurou – no que foi acompanhado por Carlos Eduardo Reis – dar como integrado no domínio público municipal o logradouro do edifício Cidade Nova, onde funciona o Serviço de Finanças de Barcelos.Porém, a propriedade da parcela de terreno em causa permaneceu sempre na posse
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Por não estar fundamentada, Alexandre Maciel (foto) travou a votação de uma proposta que previa a concessão de um apoio de 55.000€ à Associação Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB). O vereador independente alega, ainda, que se trata de “uma entidade que não reúne os requisitos mínimos para ser parceira institucional do Município”.
Da lista que ao início da noite de hoje é apresentada sobressaem as ausências dos três vereadores que mais se destacaram na acção do executivo municipal. Conforme o SETE JORNAL noticiou em Março, Mário Constantino mantém a confiança em Carlos Eduardo Reis, acusado de 22 crimes no âmbito do processo Tutti-Frutti, seis dos quais por corrupção.
Desde o início do mandato, o financiamento de obras de reabilitação e conservação de património da Igreja Católica ultrapassa já os 1,5 milhões de euros. Enquanto isso, o regulamento para definir “com clareza” os “critérios” de atribuição destas verbas está na gaveta há três anos.
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