Partidos não acompanham BTF na decisão de ignorar parecer da DGAL
Os independentes eleitos pelo PSD estão isolados quanto à anunciada promessa de não acatarem a posição da DGAL sobre a legalidade do grupo municipal que constituíram. Os partidos reconhecem idoneidade àquele organismo do Estado. Seja como for, o parecer pode, até, ter efeitos vinculativos.
“Os pareceres jurídicos, as meras opiniões, por mais legítimos e legítimas que possam ser não vinculam actos públicos ou civis sobre direitos dos cidadãos”. E, assim sendo, sem uma “decisão jurisdicional”, os independentes ligados ao movimento Barcelos Terra de Futuro (BTF) recusam-se a respeitar o entendimento que a Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) vier a formalizar acerca da conformidade do seu grupo municipal. Isto porque, garantiu Sara Magalhães (foto) no polémico anúncio de há uma semana, está “legitimamente
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Por não estar fundamentada, Alexandre Maciel (foto) travou a votação de uma proposta que previa a concessão de um apoio de 55.000€ à Associação Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB). O vereador independente alega, ainda, que se trata de “uma entidade que não reúne os requisitos mínimos para ser parceira institucional do Município”.
Da lista que ao início da noite de hoje é apresentada sobressaem as ausências dos três vereadores que mais se destacaram na acção do executivo municipal. Conforme o SETE JORNAL noticiou em Março, Mário Constantino mantém a confiança em Carlos Eduardo Reis, acusado de 22 crimes no âmbito do processo Tutti-Frutti, seis dos quais por corrupção.
Desde o início do mandato, o financiamento de obras de reabilitação e conservação de património da Igreja Católica ultrapassa já os 1,5 milhões de euros. Enquanto isso, o regulamento para definir “com clareza” os “critérios” de atribuição destas verbas está na gaveta há três anos.
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