Barcelos

Ministério Público reclama proibição do exercício de funções públicas e políticas para arguidos

Além da condenação pelos vários crimes em co-autoria de que estão acusados, o ex-presidente da Câmara de Barcelos e os restantes quatro arguidos podem vir, também, a ser punidos com penas acessórias. O julgamento prossegue hoje, 18, no Tribunal de Braga (foto), com a audição, entre outros, da última das três técnicas superiores do Município que estão no banco do réus.

PAULO VILA

17 de Setembro 2024
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Ministério Público reclama proibição do exercício de funções públicas e políticas para arguidos
Porque os factos que lhes são imputados representam “uma grave violação dos deveres a que se encontravam adstritos no seu exercício funcional, capaz de determinar a perda da confiança necessária, deverão ser proibidos do exercício de funções públicas ou cargo político”. O pedido do Ministério Público (MP) fecha a acusação a que o SETE JORNAL teve acesso e visa os cinco arguidos do processo. Caso seja decretada, a proibição pode ir de dois a oito anos e terá como consequência imediata o despedimento.A inibição do exercício
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ACIB “não passa de um sorvedouro de dinheiro público para actividades cujo efeito é nulo”

Por não estar fundamentada, Alexandre Maciel (foto) travou a votação de uma proposta que previa a concessão de um apoio de 55.000€ à Associação Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB). O vereador independente alega, ainda, que se trata de “uma entidade que não reúne os requisitos mínimos para ser parceira institucional do Município”.

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Câmara ‘abençoa’ confrarias e paróquias com mais 305.000€ em subsídios

Desde o início do mandato, o financiamento de obras de reabilitação e conservação de património da Igreja Católica ultrapassa já os 1,5 milhões de euros. Enquanto isso, o regulamento para definir “com clareza” os “critérios” de atribuição destas verbas está na gaveta há três anos.

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