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Executivo viola regras de funcionamento da Câmara ao manter-se sem vice-presidente há 18 meses

Desde 1 de Maio de 2023 que o executivo de Mário Constantino (foto) não tem vice-presidente designado, apesar de exigido. O Município recusou apontar as razões que motivam tal decisão e também não esclarece se, entretanto, porá fim à ilegalidade.

PAULO VILA

4 de Novembro 2024
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Executivo viola regras de funcionamento da Câmara ao manter-se sem vice-presidente há 18 meses
A obrigação decorre da lei e a sua concretização é uma competência exclusiva do presidente da Câmara. Todavia, desde que o vice-presidente Domingos Pereira suspendeu o mandato – tendo depois renunciado – na sequência da condenação por corrupção que o Município não tem um substituto designado nos termos legais.“A Câmara Municipal é constituída por um presidente e por vereadores, um dos quais designado vice-presidente”, sendo que este é escolhido “de entre os vereadores” pelo presidente, ao qual, “para além de
ACIB “não passa de um sorvedouro de dinheiro público para actividades cujo efeito é n...
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ACIB “não passa de um sorvedouro de dinheiro público para actividades cujo efeito é nulo”

Por não estar fundamentada, Alexandre Maciel (foto) travou a votação de uma proposta que previa a concessão de um apoio de 55.000€ à Associação Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB). O vereador independente alega, ainda, que se trata de “uma entidade que não reúne os requisitos mínimos para ser parceira institucional do Município”.

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Câmara ‘abençoa’ confrarias e paróquias com mais 305.000€ em subsídios...
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Câmara ‘abençoa’ confrarias e paróquias com mais 305.000€ em subsídios

Desde o início do mandato, o financiamento de obras de reabilitação e conservação de património da Igreja Católica ultrapassa já os 1,5 milhões de euros. Enquanto isso, o regulamento para definir “com clareza” os “critérios” de atribuição destas verbas está na gaveta há três anos.

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