Executivo viola regras de funcionamento da Câmara ao manter-se sem vice-presidente há 18 meses
Desde 1 de Maio de 2023 que o executivo de Mário Constantino (foto) não tem vice-presidente designado, apesar de exigido. O Município recusou apontar as razões que motivam tal decisão e também não esclarece se, entretanto, porá fim à ilegalidade.
A obrigação decorre da lei e a sua concretização é uma competência exclusiva do presidente da Câmara. Todavia, desde que o vice-presidente Domingos Pereira suspendeu o mandato – tendo depois renunciado – na sequência da condenação por corrupção que o Município não tem um substituto designado nos termos legais.“A Câmara Municipal é constituída por um presidente e por vereadores, um dos quais designado vice-presidente”, sendo que este é escolhido “de entre os vereadores” pelo presidente, ao qual, “para além de
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Por não estar fundamentada, Alexandre Maciel (foto) travou a votação de uma proposta que previa a concessão de um apoio de 55.000€ à Associação Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB). O vereador independente alega, ainda, que se trata de “uma entidade que não reúne os requisitos mínimos para ser parceira institucional do Município”.
Da lista que ao início da noite de hoje é apresentada sobressaem as ausências dos três vereadores que mais se destacaram na acção do executivo municipal. Conforme o SETE JORNAL noticiou em Março, Mário Constantino mantém a confiança em Carlos Eduardo Reis, acusado de 22 crimes no âmbito do processo Tutti-Frutti, seis dos quais por corrupção.
Desde o início do mandato, o financiamento de obras de reabilitação e conservação de património da Igreja Católica ultrapassa já os 1,5 milhões de euros. Enquanto isso, o regulamento para definir “com clareza” os “critérios” de atribuição destas verbas está na gaveta há três anos.
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