Em falência técnica, Águas de Barcelos é a 37.ª empresa do País com mais processos contra clientes
A concessionária recusou fornecer quaisquer números ou adiantar explicações para o facto de, em 2024, continuar a integrar da lista das sociedades mais litigantes. “Este procedimento é crucial”, diz a empresa, que registou um capital próprio negativo de 24,7 milhões de euros em 2023.
A recomendação do regulador dos serviços de águas e resíduos (ERSAR) é para que as entidades gestoras optem pelo recurso à figura da injunção por se tratar de um procedimento que permite obter, “de forma célere e simplificada, um título executivo sem necessidade de promover uma acção declarativa num tribunal”. Os requerimentos são apresentados electronicamente no Balcão Nacional de Injunções ou, em papel, nas secretarias judiciais.E mesmo que “a lei não impeça o recurso simultâneo à interrupção do serviço e à cobrança
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Por não estar fundamentada, Alexandre Maciel (foto) travou a votação de uma proposta que previa a concessão de um apoio de 55.000€ à Associação Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB). O vereador independente alega, ainda, que se trata de “uma entidade que não reúne os requisitos mínimos para ser parceira institucional do Município”.
Da lista que ao início da noite de hoje é apresentada sobressaem as ausências dos três vereadores que mais se destacaram na acção do executivo municipal. Conforme o SETE JORNAL noticiou em Março, Mário Constantino mantém a confiança em Carlos Eduardo Reis, acusado de 22 crimes no âmbito do processo Tutti-Frutti, seis dos quais por corrupção.
Desde o início do mandato, o financiamento de obras de reabilitação e conservação de património da Igreja Católica ultrapassa já os 1,5 milhões de euros. Enquanto isso, o regulamento para definir “com clareza” os “critérios” de atribuição destas verbas está na gaveta há três anos.
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