Barcelos

DGAL remete para a CCDR-N pronúncia sobre legalidade do grupo municipal do BTF

Tal como o SETE JORNAL noticiou, será aquele instituto público a verificar a legalidade da constituição do grupo municipal do BTF. Para além do regular funcionamento da Assembleia Municipal de Barcelos, estão em causa milhares de euros em senhas de presença.

PAULO VILA

24 de Julho 2024
Exclusivo
DGAL remete para a CCDR-N pronúncia sobre legalidade do grupo municipal do BTF
O despacho tem data de 18 de Julho e está assinado pela directora-geral, Paula Costa. Foi dirigido ao presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), entidade a quem competirá esclarecer se a decisão que permitiu que o movimento inorgânico e independente BTF (Barcelos, Terra de Futuro) constituísse um grupo municipal está de acordo com a lei quando os seus elementos foram eleitos pelo PSD.A circunstância permite, desde logo, que a coligação Barcelos Mais Futuro, formada exclusivamente pelo PSD
Nomeados políticos recebem milhares de euros à margem da lei...
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Nomeados políticos recebem milhares de euros à margem da lei

Acumulam funções remuneradas de presidente de Junta com as de membros de apoio aos gabinetes do executivo municipal, cargos que apenas podem exercer em regime de exclusividade. Com isto, obtêm dois rendimentos, circunstância que a lei não admite.

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