Barcelos

CCDR-N é quem vai decidir futuro do grupo municipal do BTF

A garantia foi dada ao SETE JORNAL pela Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), a quem a comissão permanente da Assembleia Municipal de Barcelos decidiu recorrer. Isto porque as atribuições em matéria de apoio jurídico à administração local são competência das CCDR.

PAULO VILA

9 de Maio 2024
Exclusivo
CCDR-N é quem vai decidir futuro do grupo municipal do BTF
Cabe à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) pronunciar-se sobre a legalidade da constituição do grupo municipal do BTF. A decisão tomada pelos representantes das forças políticas com assento na Assembleia Municipal de Barcelos vai no sentido da DGAL emitir um parecer jurídico, mas esta organismo do Estado “não dispõe de atribuições ou exerce competências inspectivas sobre as autarquias locais”. Os esclarecimentos foram prestados ao SETE JORNAL pela subdirectora-geral da DGAL, Filipa Mourão,
Acção para travar fim do grupo municipal do BTF omite que membros foram eleitos pelo PSD
Barcelos
Exclusivo

Acção para travar fim do grupo municipal do BTF omite que membros foram eleitos pelo PSD

É a pedra-de-toque em todo o processo, mas da petição inicial e da resposta ao despacho de aperfeiçoamento não constam quaisquer referências ao facto dos 21 requerentes terem sido eleitos pelo PSD. Num primeiro momento, a providência cautelar foi pensada para travar os efeitos da decisão do presidente da Assembleia Municipal na sessão de 12 de Dezembro. A citação chegou ao Município no dia 13.

Política