Costa Gomes acusado de prevaricação, falsificação, perseguição e abuso de poder
O MP volta a acusar o ex-presidente da Câmara de Barcelos. Os alegados crimes estão relacionados com a admissão de funcionários. Estão igualmente acusados de prevaricação e de falsificação três técnicas superiores do Município e um dos concorrentes ao concurso.
Segundo nota da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, divulgada hoje, 28, para além dos crimes de prevaricação, falsificação agravada e abuso de poder, Miguel Costa Gomes e uma das técnicas da autarquia são ainda acusados do crime de perseguição agravado.Os factos têm origem no concurso de admissão de pessoal para o Núcleo de Desporto e Juventude, aberto em Dezembro de 2015. Segundo o Ministério Público (MP), “apesar da aparência concursal e concorrencial”, o procedimento destinava-se a integrar nos quadros da autarquia 31
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Por não estar fundamentada, Alexandre Maciel (foto) travou a votação de uma proposta que previa a concessão de um apoio de 55.000€ à Associação Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB). O vereador independente alega, ainda, que se trata de “uma entidade que não reúne os requisitos mínimos para ser parceira institucional do Município”.
Da lista que ao início da noite de hoje é apresentada sobressaem as ausências dos três vereadores que mais se destacaram na acção do executivo municipal. Conforme o SETE JORNAL noticiou em Março, Mário Constantino mantém a confiança em Carlos Eduardo Reis, acusado de 22 crimes no âmbito do processo Tutti-Frutti, seis dos quais por corrupção.
Desde o início do mandato, o financiamento de obras de reabilitação e conservação de património da Igreja Católica ultrapassa já os 1,5 milhões de euros. Enquanto isso, o regulamento para definir “com clareza” os “critérios” de atribuição destas verbas está na gaveta há três anos.
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