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Contratação pública. Maioria das juntas de freguesia faz da ilegalidade um padrão
Dezenas de milhões de euros são pagos ao arrepio da lei porque um quarto das 61 freguesias do concelho continua a desprezar por completo normas básicas da contratação pública e, muitas outras, seguem-lhes os passos. Um comportamento, em alguns casos, ostensivo que nos últimos meses o SETE JORNAL tem acompanhado de perto.
As contas são do presidente da Câmara, Mário Constantino, e foram apresentadas na Assembleia Municipal de 29 de Abril. Em subsídios não protocolados, entre 2013 e 2021, os executivos do PS apoiaram as juntas de freguesia com 25,1 milhões de euros. “Nós, em dois anos e meio, atribuímos 20,3 milhões”, disse o líder dos sociais-democratas de Barcelos.Somadas aquelas parcelas às verbas que a Câmara atribui anualmente na proporção de 200% do Fundo de Financiamento das Freguesias, são mais de 100 milhões de euros que nos último
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Por não estar fundamentada, Alexandre Maciel (foto) travou a votação de uma proposta que previa a concessão de um apoio de 55.000€ à Associação Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB). O vereador independente alega, ainda, que se trata de “uma entidade que não reúne os requisitos mínimos para ser parceira institucional do Município”.
Da lista que ao início da noite de hoje é apresentada sobressaem as ausências dos três vereadores que mais se destacaram na acção do executivo municipal. Conforme o SETE JORNAL noticiou em Março, Mário Constantino mantém a confiança em Carlos Eduardo Reis, acusado de 22 crimes no âmbito do processo Tutti-Frutti, seis dos quais por corrupção.
Desde o início do mandato, o financiamento de obras de reabilitação e conservação de património da Igreja Católica ultrapassa já os 1,5 milhões de euros. Enquanto isso, o regulamento para definir “com clareza” os “critérios” de atribuição destas verbas está na gaveta há três anos.
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