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CCDR-N é quem vai decidir futuro do grupo municipal do BTF

A garantia foi dada ao SETE JORNAL pela Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), a quem a comissão permanente da Assembleia Municipal de Barcelos decidiu recorrer. Isto porque as atribuições em matéria de apoio jurídico à administração local são competência das CCDR.

PAULO VILA

9 de Maio 2024
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CCDR-N é quem vai decidir futuro do grupo municipal do BTF
Cabe à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) pronunciar-se sobre a legalidade da constituição do grupo municipal do BTF. A decisão tomada pelos representantes das forças políticas com assento na Assembleia Municipal de Barcelos vai no sentido da DGAL emitir um parecer jurídico, mas esta organismo do Estado “não dispõe de atribuições ou exerce competências inspectivas sobre as autarquias locais”.Os esclarecimentos foram prestados ao SETE JORNAL pela subdirectora-geral da DGAL, Filipa Mourão,
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ACIB “não passa de um sorvedouro de dinheiro público para actividades cujo efeito é nulo”

Por não estar fundamentada, Alexandre Maciel (foto) travou a votação de uma proposta que previa a concessão de um apoio de 55.000€ à Associação Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB). O vereador independente alega, ainda, que se trata de “uma entidade que não reúne os requisitos mínimos para ser parceira institucional do Município”.

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Câmara ‘abençoa’ confrarias e paróquias com mais 305.000€ em subsídios

Desde o início do mandato, o financiamento de obras de reabilitação e conservação de património da Igreja Católica ultrapassa já os 1,5 milhões de euros. Enquanto isso, o regulamento para definir “com clareza” os “critérios” de atribuição destas verbas está na gaveta há três anos.

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