CCDR-N confirma que grupo municipal do BTF é “ilícito” e há milhares de euros para devolver
O instituo público cauciona integralmente as irregularidades que o SETE JORNAL apontou à constituição do grupo municipal BTF, em Abril. Não sendo “legalmente admissível”, os independentes que integram as comissões municipais estão, agora, obrigados a restituir milhares de euros em senhas de presença.
Sem surpresas, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) acabou a confirmar o que as sete forças políticas representadas na Assembleia Municipal de Barcelos se recusaram a ver desde o início do mandato, há quase três anos. “Não se afigura lícita a constituição do (...) designado de «Grupo Municipal do Movimento Independente – Barcelos Terra de Futuro – BTF», dado que os eleitos que [o] integram (...) foram, na verdade, eleitos pelo PPD/PSD”, menciona o parecer jurídico a que o SETE JORNAL teve
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Por não estar fundamentada, Alexandre Maciel (foto) travou a votação de uma proposta que previa a concessão de um apoio de 55.000€ à Associação Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB). O vereador independente alega, ainda, que se trata de “uma entidade que não reúne os requisitos mínimos para ser parceira institucional do Município”.
Da lista que ao início da noite de hoje é apresentada sobressaem as ausências dos três vereadores que mais se destacaram na acção do executivo municipal. Conforme o SETE JORNAL noticiou em Março, Mário Constantino mantém a confiança em Carlos Eduardo Reis, acusado de 22 crimes no âmbito do processo Tutti-Frutti, seis dos quais por corrupção.
Desde o início do mandato, o financiamento de obras de reabilitação e conservação de património da Igreja Católica ultrapassa já os 1,5 milhões de euros. Enquanto isso, o regulamento para definir “com clareza” os “critérios” de atribuição destas verbas está na gaveta há três anos.
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