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Câmara contorna a lei e contrata assessor para auxiliar vereador em regime de não permanência

Foi apresentado há mais de uma semana nos serviços de Urbanismo de Barcelos como “representante” de Carlos Reis (foto) e, mesmo sem contrato, já entrou em funções. O procedimento de contratação não está concluído e pode, até, ficar suspenso. É que, nestes casos, constitui uma “fraude à lei”, considera a CCDR-N.

PAULO VILA

14 de Janeiro 2025
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Câmara contorna a lei e contrata assessor para auxiliar vereador em regime de não permanência
Sem emprego anterior conhecido, João Pedro Pereira foi escolhido pelo vereador Carlos Reis para o assessorar na Casa do Rio, onde funciona o Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística. Licenciado em Solicitadoria e com mestrado em Gestão Autárquica pelo Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), onde presidiu à Associação Académica até 2023, está prestes a assinar um contrato de prestação de serviços de assessoria à vereação válido por um ano e com remuneração mensal de 1500€ (mais IVA).Carlos Reis, que exerce
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ACIB “não passa de um sorvedouro de dinheiro público para actividades cujo efeito é nulo”

Por não estar fundamentada, Alexandre Maciel (foto) travou a votação de uma proposta que previa a concessão de um apoio de 55.000€ à Associação Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB). O vereador independente alega, ainda, que se trata de “uma entidade que não reúne os requisitos mínimos para ser parceira institucional do Município”.

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Câmara ‘abençoa’ confrarias e paróquias com mais 305.000€ em subsídios

Desde o início do mandato, o financiamento de obras de reabilitação e conservação de património da Igreja Católica ultrapassa já os 1,5 milhões de euros. Enquanto isso, o regulamento para definir “com clareza” os “critérios” de atribuição destas verbas está na gaveta há três anos.

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