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Câmara aprova apoios à revelia da lei. É um “lamentável desleixo técnico”, acusa o PS

A ilegalidade foi sanada através da revogação das deliberações, mas os socialistas falam em “quebra de confiança” e consideram a situação “inadmissível”. Numa nota interna, a directora do Departamento Financeiro dá a entender que este não foi caso único.

PAULO VILA

17 de Junho 2025
Câmara aprova apoios à revelia da lei. É um “lamentável desleixo técnico”, acusa o PS
São 564.376.08€ em contratos-programa e subsídios que a Câmara submeteu a votação nas reuniões de 14, 22 e 28 de Abril. Foram aprovados por unanimidade sem, contudo, ter sido garantida a sua cabimentação. Trata-se de um requisito legal de realização de despesa pública sem o qual não é possível autorizá-la. Mas foi, não obstante a necessária reserva orçamental para o conjunto dos dez apoios só ter sido garantida a 15 de Maio.Ontem, 16, mais de dois meses depois das primeiras irregularidades financeiras, o executivo municipal
ACIB “não passa de um sorvedouro de dinheiro público para actividades cujo efeito é n...
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ACIB “não passa de um sorvedouro de dinheiro público para actividades cujo efeito é nulo”

Por não estar fundamentada, Alexandre Maciel (foto) travou a votação de uma proposta que previa a concessão de um apoio de 55.000€ à Associação Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB). O vereador independente alega, ainda, que se trata de “uma entidade que não reúne os requisitos mínimos para ser parceira institucional do Município”.

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Câmara ‘abençoa’ confrarias e paróquias com mais 305.000€ em subsídios

Desde o início do mandato, o financiamento de obras de reabilitação e conservação de património da Igreja Católica ultrapassa já os 1,5 milhões de euros. Enquanto isso, o regulamento para definir “com clareza” os “critérios” de atribuição destas verbas está na gaveta há três anos.

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