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Nacional

Novo Código dos Contratos Públicos aumenta risco de corrupção, alerta Transparência Internacional

A revisão que entra em vigor a 1 de Outubro alarga de forma significativa os contratos que podem ser entregues através de procedimentos fechados – isto é, limitando a concorrência – e, ao mesmo tempo, reduz mecanismos de fundamentação e escrutínio. Organização alerta para “sinais opostos” numa área da despesa pública particularmente exposta à corrupção.

PAULO VILA

19 de Setembro 2026
Novo Código dos Contratos Públicos aumenta risco de corrupção, alerta Transparência Internacional
A revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP), que entra em vigor no próximo dia 1 de Outubro, abre a porta a que um volume muito maior de dinheiro público seja gasto através de procedimentos sem concorrência aberta, ao mesmo tempo que retira ou enfraquece mecanismos destinados a tornar escrutináveis as decisões das entidades públicas. Para a Transparência Internacional Portugal (TI-P), esta combinação aumenta a exposição da contratação pública ao risco de corrupção e coloca em causa precisamente os princípios que deveriam
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Barcelos
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Investigação

Câmara reincide nos ajustes directos ilegais e adjudica 82.800€ a três rádios

Depois de ter recorrido ao ajuste directo para comprar “serviços” a jornais e empresas de comunicação em procedimentos que o SETE JORNAL demonstrou serem ilegais, a Câmara de Barcelos voltou a utilizar exactamente o mesmo mecanismo para contratar, desta feita, publicidade a três rádios, tendo ocultado documentação relativa aos procedimentos em causa. Antena Minho, Onda Viva e Rádio Barcelos firmaram, no conjunto, adjudicações no valor de 82.800€, aos quais acresce IVA, através de processos em que o Município voltou a invocar “critérios materiais” para afastar a concorrência.

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Teia arranca com cinco arguidos em silêncio e Miguel Costa Gomes a rejeitar responsabilid...
Região

Teia arranca com cinco arguidos em silêncio e Miguel Costa Gomes a rejeitar responsabilidades nos contratos de Barcelos

As versões apresentadas por Miguel Costa Gomes e Joaquim Couto após serem detidos, em 2019, foram hoje reproduzidas em tribunal, a pedido do Ministério Público, depois dos cinco arguidos terem optado por não prestar declarações. Nelas, o antigo presidente da Câmara de Barcelos rejeitou as acusações e sustentou que as contratações das empresas de Manuela Sousa foram “sempre” conduzidas pelo então vice-presidente Domingos Pereira (ambos na foto).

Justiça
Teia começa hoje a ser julgada no Porto: 111 crimes, 1,4 milhões em contratos e Barcelos...
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Teia começa hoje a ser julgada no Porto: 111 crimes, 1,4 milhões em contratos e Barcelos no centro da acusação

O julgamento da Operação Teia começa hoje, 15, no Tribunal de São João Novo, no Porto, com cinco arguidos acusados de um total de 111 crimes e uma parte central da acusação a passar por Barcelos. O Ministério Público atribui aos antigos presidente e vice-presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes e Domingos Pereira, 31 crimes relacionados, entre outros factos, com a contratação de empresas de Manuela Sousa, num conjunto de negócios que movimentou cerca de 1,4 milhões de euros.

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