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Braga

Falta de notificação anula audiência de julgamento que deveria ter começado há dois anos

Teve início marcado para Maio de 2024. Desde então, foi adiado sucessivas vezes e, hoje, já com os trabalhos a decorrer, a audiência acabou por ser anulada. Estão no banco dos réus três ex-vereadores e dois técnicos superiores da Câmara de Barcelos que respondem por um negócio público no valor de 745.755€.

PAULO VILA

13 de Fevereiro 2026
Exclusivo
Falta de notificação anula audiência de julgamento que deveria ter começado há dois anos
“Aquilo que fizemos até agora fica totalmente sem efeito”, declarou esta manhã, 13, o juiz Martins Moreira, presidente do colectivo que vai julgar cinco arguidos acusados, em co-autoria e na forma consumada, da prática de crimes de prevaricação, participação económica em negócio e abuso de poder. Em causa está o facto da empresa Painhas S.A. – relativamente à qual o Ministério Público requer a perda de vantagens patrimoniais relacionadas com a empreitada objecto deste processo – não ter sido notificada para se fazer representar
MP arquiva queixa dos eleitos do PS, mas confirma falha na convocatória em Gamil e Midõe...
Barcelos
Exclusivo

MP arquiva queixa dos eleitos do PS, mas confirma falha na convocatória em Gamil e Midões

O Ministério Público confirma que a convocatória dos quatro eleitos do PS para a instalação da Assembleia de Gamil e Midões não cumpriu todas as formalidades exigidas por lei, mas considera que isso não os impediu de participar na sessão. O procurador entende que todos tiveram conhecimento atempado da data, mas decidiram não comparecer e deixaram passar o prazo para contestar a irregularidade, classificando como “falsa e abusiva” a alegação de que foram impedidos de tomar posse. Ao SETE JORNAL, os eleitos avançam que vão recorrer da decisão.

Justiça
Novo Código dos Contratos Públicos aumenta risco de corrupção, alerta Transparência I...
Nacional

Novo Código dos Contratos Públicos aumenta risco de corrupção, alerta Transparência Internacional

A revisão que entra em vigor a 1 de Outubro alarga de forma significativa os contratos que podem ser entregues através de procedimentos fechados – isto é, limitando a concorrência – e, ao mesmo tempo, reduz mecanismos de fundamentação e escrutínio. Organização alerta para “sinais opostos” numa área da despesa pública particularmente exposta à corrupção.

Sociedade
Câmara reincide nos ajustes directos ilegais e adjudica 82.800€ a três rádios...
Barcelos
Exclusivo
Investigação

Câmara reincide nos ajustes directos ilegais e adjudica 82.800€ a três rádios

Depois de ter recorrido ao ajuste directo para comprar “serviços” a jornais e empresas de comunicação em procedimentos que o SETE JORNAL demonstrou serem ilegais, a Câmara de Barcelos voltou a utilizar exactamente o mesmo mecanismo para contratar, desta feita, publicidade a três rádios, tendo ocultado documentação relativa aos procedimentos em causa. Antena Minho, Onda Viva e Rádio Barcelos firmaram, no conjunto, adjudicações no valor de 82.800€, aos quais acresce IVA, através de processos em que o Município voltou a invocar “critérios materiais” para afastar a concorrência.

Política
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