“Reposição” das senhas pagas aos membros do extinto grupo municipal do BTF é uma “obrigação”
Porque foi constituído à revelia da lei, as senhas de presença recebidas pelos eleitos que integraram as comissões municipais terão de ser devolvidas, reafirma a CCDR-N. A possibilidade de um eventual perdão está nas mãos do presidente da Câmara, mas a margem legal é curta ou, até mesmo, nula.
O presidente da Assembleia Municipal, Fernando Pereira, já ordenou o apuramento dos valores pagos desde o início do mandato aos cinco eleitos que, em nome do grupo municipal do BTF, tomaram lugar nas comissões criadas no seio daquele órgão deliberativo. Tal como o SETE JORNAL noticiou, há mais de dez mil euros para devolver, cabendo a maior fatia – cerca de metade – a Luís Pereira, secretário do vereador José Paulo Matias e presidente da Junta de Freguesia de Moure. Elisabete Barreto, Maria José Simões, Teresa Campos e Tiago Dias
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Por não estar fundamentada, Alexandre Maciel (foto) travou a votação de uma proposta que previa a concessão de um apoio de 55.000€ à Associação Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB). O vereador independente alega, ainda, que se trata de “uma entidade que não reúne os requisitos mínimos para ser parceira institucional do Município”.
Da lista que ao início da noite de hoje é apresentada sobressaem as ausências dos três vereadores que mais se destacaram na acção do executivo municipal. Conforme o SETE JORNAL noticiou em Março, Mário Constantino mantém a confiança em Carlos Eduardo Reis, acusado de 22 crimes no âmbito do processo Tutti-Frutti, seis dos quais por corrupção.
Desde o início do mandato, o financiamento de obras de reabilitação e conservação de património da Igreja Católica ultrapassa já os 1,5 milhões de euros. Enquanto isso, o regulamento para definir “com clareza” os “critérios” de atribuição destas verbas está na gaveta há três anos.
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