Freguesias primam pela absoluta falta de transparência na gestão dos dinheiros públicos
No conjunto, as 61 freguesias do concelho gerem mais de dez milhões de euros/ano. Porém, a informação disponibilizada aos cidadãos acerca de como e onde são gastos os recursos públicos é praticamente inexistente. O SETE JORNAL analisou o website de todas elas e concluiu que existe um padrão de incumprimento das normas da transparência administrativa.
O princípio da administração aberta está constitucionalmente previsto e teve desenvolvimentos normativos específicos. A lei que regula o acesso aos documentos administrativos fixa, por exemplo, que a “informação pública relevante para garantir a transparência (...), designadamente a relacionada com o funcionamento e controlo da actividade pública, é divulgada activamente, de forma periódica e actualizada, pelos respectivos órgãos e entidades”.Esta mesma norma estabelece, ainda, que a divulgação da informação faz-se com
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Desde o início do mandato, o financiamento de obras de reabilitação e conservação de património da Igreja Católica ultrapassa já os 1,5 milhões de euros. Enquanto isso, o regulamento para definir “com clareza” os “critérios” de atribuição destas verbas está na gaveta há três anos.
A queixa contra Francisco Rocha (foto), tesoureiro da Junta de Arcozelo e candidato à sua presidência nas próximas autárquicas, terá dado entrada na Procuradoria-Geral da República (PGR). Em causa está o envio de SMS propagandísticas, ao que tudo indica, com recurso a contactos extraídos do Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral (SIGRE), de acesso e uso restritos.
As duas empreitadas custaram 300.000€ ao erário público e foram executadas em terrenos das paróquias de Góios e Gueral, para quem revertem as benfeitorias assim que terminem os contratos de cedência dos direitos de superfície. A Junta, que só no último mandato concedeu nunca menos de 17.700€ em subsídios à Igreja, terá ainda de lhe pagar rendas pelo empréstimo das parcelas.
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