Freguesias primam pela absoluta falta de transparência na gestão dos dinheiros públicos
No conjunto, as 61 freguesias do concelho gerem mais de dez milhões de euros/ano. Porém, a informação disponibilizada aos cidadãos acerca de como e onde são gastos os recursos públicos é praticamente inexistente. O SETE JORNAL analisou o website de todas elas e concluiu que existe um padrão de incumprimento das normas da transparência administrativa.
O princípio da administração aberta está constitucionalmente previsto e teve desenvolvimentos normativos específicos. A lei que regula o acesso aos documentos administrativos fixa, por exemplo, que a “informação pública relevante para garantir a transparência (...), designadamente a relacionada com o funcionamento e controlo da actividade pública, é divulgada activamente, de forma periódica e actualizada, pelos respectivos órgãos e entidades”.Esta mesma norma estabelece, ainda, que a divulgação da informação faz-se com
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São centenas de milhar de euros a mais que saem dos cofres do Município para a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos (EMEC). Enquanto isso, o SETE JORNAL apurou que há vencimentos a serem pagos com o dinheiro destinado às AEC, entre eles o do presidente do Conselho de Administração (foto), Jorge Cruz.
A primeira das embarcações que vai reforçar a esquadra da Armada começou ontem, 31, a ser construída em Viana do Castelo. O acto simbólico foi presidido pelo ministro da Defesa, Nuno Melo, que justificou a compra no valor de 300 milhões de euros como um “investimento virtuoso e necessário”.
A Câmara aprova hoje, 31, um novo contrato adicional no valor de 1.710.268€ em trabalhos complementares. Em Novembro de 2024, pela mesma razão, o empreiteiro recebeu luz verde para facturar mais 800.730€. O custo da obra ultrapassa já os dez milhões e não deverá ficar por aqui.
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