Caso das luminárias segue para julgamento porque “não foram abalados os fortes indícios” de crime
Os cinco arguidos do processo “Trifacelos” vão todos a julgamento. O SETE JORNAL teve acesso à decisão de hoje da juíza de instrução criminal que, assim, coloca no banco dos réus dois vereadores da Câmara de Barcelos, outros tantos funcionários daquele município e um empresário.
A acusação foi conhecida em Maio de 2023 e resulta da abertura de um inquérito que teve origem numa denúncia anónima. Na altura, ficou claro para o Ministério Público (MP) que os arguidos, “por um valor superior ao que seria necessário para executar a obra” lançada pela Câmara de Barcelos, “conduziram e decidiram contra direito” um concurso público. O objectivo, escreveu o procurador Manuel Martins, do DIAP Regional do Porto, era “garantirem a adjudicação da empreitada (...) à Trifacelos, L.da” com vista ao seu “favorecimento”
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Por não estar fundamentada, Alexandre Maciel (foto) travou a votação de uma proposta que previa a concessão de um apoio de 55.000€ à Associação Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB). O vereador independente alega, ainda, que se trata de “uma entidade que não reúne os requisitos mínimos para ser parceira institucional do Município”.
Da lista que ao início da noite de hoje é apresentada sobressaem as ausências dos três vereadores que mais se destacaram na acção do executivo municipal. Conforme o SETE JORNAL noticiou em Março, Mário Constantino mantém a confiança em Carlos Eduardo Reis, acusado de 22 crimes no âmbito do processo Tutti-Frutti, seis dos quais por corrupção.
Desde o início do mandato, o financiamento de obras de reabilitação e conservação de património da Igreja Católica ultrapassa já os 1,5 milhões de euros. Enquanto isso, o regulamento para definir “com clareza” os “critérios” de atribuição destas verbas está na gaveta há três anos.
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