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Caso das luminárias segue para julgamento porque “não foram abalados os fortes indícios” de crime

Os cinco arguidos do processo “Trifacelos” vão todos a julgamento. O SETE JORNAL teve acesso à decisão de hoje da juíza de instrução criminal que, assim, coloca no banco dos réus dois vereadores da Câmara de Barcelos, outros tantos funcionários daquele município e um empresário.

PAULO VILA

21 de Fevereiro 2024
Caso das luminárias segue para julgamento porque “não foram abalados os fortes indícios” de crime
A acusação foi conhecida em Maio de 2023 e resulta da abertura de um inquérito que teve origem numa denúncia anónima. Na altura, ficou claro para o Ministério Público (MP) que os arguidos, “por um valor superior ao que seria necessário para executar a obra” lançada pela Câmara de Barcelos, “conduziram e decidiram contra direito” um concurso público. O objectivo, escreveu o procurador Manuel Martins, do DIAP Regional do Porto, era “garantirem a adjudicação da empreitada (...) à Trifacelos, L.da” com vista ao seu “favorecimento”
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ACIB “não passa de um sorvedouro de dinheiro público para actividades cujo efeito é nulo”

Por não estar fundamentada, Alexandre Maciel (foto) travou a votação de uma proposta que previa a concessão de um apoio de 55.000€ à Associação Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB). O vereador independente alega, ainda, que se trata de “uma entidade que não reúne os requisitos mínimos para ser parceira institucional do Município”.

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Câmara ‘abençoa’ confrarias e paróquias com mais 305.000€ em subsídios

Desde o início do mandato, o financiamento de obras de reabilitação e conservação de património da Igreja Católica ultrapassa já os 1,5 milhões de euros. Enquanto isso, o regulamento para definir “com clareza” os “critérios” de atribuição destas verbas está na gaveta há três anos.

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