Caso das luminárias segue para julgamento porque “não foram abalados os fortes indícios” de crime
Os cinco arguidos do processo “Trifacelos” vão todos a julgamento. O SETE JORNAL teve acesso à decisão de hoje da juíza de instrução criminal que, assim, coloca no banco dos réus dois vereadores da Câmara de Barcelos, outros tantos funcionários daquele município e um empresário.
A acusação foi conhecida em Maio de 2023 e resulta da abertura de um inquérito que teve origem numa denúncia anónima. Na altura, ficou claro para o Ministério Público (MP) que os arguidos, “por um valor superior ao que seria necessário para executar a obra” lançada pela Câmara de Barcelos, “conduziram e decidiram contra direito” um concurso público. O objectivo, escreveu o procurador Manuel Martins, do DIAP Regional do Porto, era “garantirem a adjudicação da empreitada (...) à Trifacelos, L.da” com vista ao seu “favorecimento”
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Anunciou que sairia em final de Fevereiro, mas manteve-se até ontem, 11, dia de votação da moção de confiança que acabou a derrubar o Governo. O alargamento de quatro para cinco vereadores em regime de permanência será votado, tudo indica, na próxima segunda-feira, 17. Sílvia Cunha já tomou o lugar de Carlos Reis (foto) na Assembleia da República.
Nas alegações finais, as defesas tentaram deitar por terra a acusação, refutando-a integralmente e pedindo, antes, a condenação do assistente por litigância de má-fé. Como o SETE JORNAL adiantou, o Ministério Público (MP) quer ver os cinco arguidos condenados, embora admita “alguns ajustes”.
A programação volta a apostar num cartaz com nomes sonantes do panorama musical português. Os festejos arrancam a 30 de Abril e prolongam-se até 4 de Maio. Há menos um dia de festa do que em 2024, mas o orçamento é sensivelmente o mesmo – 575.000€.
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